A ação que promete revisar as aposentadorias
do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)
está por um fio. Até o momento, a votação no Supremo Tribunal Federal
(STF) está em 5 votos contrários
, e 4 favoráveis. Restam dois ministros a votar, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O julgamento acabará hoje
(11).
O relator, ministro Marco Aurélio, entendeu que a revisão é constitucional, e foi acompanhado até a conclusão deste texto pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Já Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contrários à medida. O argumento foi de que a revisão resultará em acréscimo de gastos de R$ 46 bilhões em dez anos, o que traria um risco às finanças públicas e à sustentabilidade do regime previdenciário.
Chamada de ‘Revisão da Vida Toda’, a proposta, se aprovada, contabilizará os valores pagos ao INSS antes da efetivação do Plano Real. Atualmente, os cálculos previdenciários consideram apenas as contribuições feitas após a troca da moeda brasileira.
A Revisão da Vida Toda foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em maio do ano passado em todo território nacional. Em 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à medida, o que deveria auxiliar a aprovação dos ministros do STF.