A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira (10) a análise de pagementos indevidos do auxílio emergencial , após um relatório entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a corte de contas, R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente, ou seja, os beneficiários que sacaram o auxílio não estavam dentro dos critérios de elegibilidade. São, por exemplo, servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da Previdência Social.
O cruzamento de dados em cadastros governamentais e nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , feito pelo TCU e outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), permitiu o cancelamento de 3,7 milhões de benefícios, resultando em uma economia de R$ 8,8 bilhões.
O auxílio emergencial foi criado inicialmente pelo Congresso Nacional. A boa recepção entre a população levou o governo federal a baixar medidas prorrogando o benefício.
Critérios
“De certa forma, isso já era esperado”, admitiu o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira, um dos convidados para o debate.
Segundo ele, o alto índice de fraudes teve como razão principal o desenho da política de concessão do auxílio, que determinou que os critérios de elegibilidade seriam aferidos apenas no pagamento da primeira parcela. Nos meses seguintes não houve uma nova rodada de verificação dos beneficiários.
“Ao longo dos meses centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito”, disse Pereira. “Em um país continental como o nosso, há uma mudança significativa das condições das pessoas de um mês para o outro.”
Outra causa apontada por ele é a deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo. O técnico do TCU citou como exemplo as mães chefes de família, que tiveram direito a cota dupla do auxílio emergencial. Não há cadastro governamental que identifique esse público. O tribunal estima que existam no País 4,4 milhões de mães de família com base em pesquisa do IBGE, mas o benefício foi pago a 10,8 milhões.
O TCU fez uma série de recomendações ao governo federal, dos quais parte já foi implementada. O governo também corrigiu distorções por meio de medida provisória. A corte deverá divulgar em breve um novo balanço da fiscalização, com dados finais de 2020 e a situação das medidas propostas anteriormente.