Taxação sobre heranças pode ajudar a enfrentar desigualdade e desequilíbrio nas contas públicas, segundo OCDE
Marcelo Casal/Agência Brasil
Taxação sobre heranças pode ajudar a enfrentar desigualdade e desequilíbrio nas contas públicas, segundo OCDE

Visando à taxação sobre heranças , a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou, por meio de um relatório divulgado no mês de maio, que governos promovam este tipo de tributação de forma efetiva. Combater a desigualdade e os impactos nas contas públicas provocados pela pandemia pode ocorrer por meio da cobrança de impostos a quem detém mais recursos, segundo a entidade. 

O relatório destaca a importância de os governos oferecerem informações sobre desigualdade. Ressalta, ainda, que a explicação sobre como funciona esse tipo de tributação contribui para que o assunto seja mais aceito pela população. 

Para a pesquisadora do Núcleo de Tributção do Insper, Lorreine Messias, o tema da taxação de patrimônio, que inclui heranças , é sensível e mal compreendido. Para ela, a pandemia intensificou a discussão sobre a questão. "A gente vem em um contexto de aprofundamento da desigualdade . Os mais ricos ficam mais ricos e os mais pobres cada vez mais pobres." No Brasil, o isolamento social e suas consequências sobre a economia fizeram o número de desempregados saltar e se aproximar de 15 milhões de pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aumentar a tributação sobre fortunas seria uma forma de aumentar a arrecadação e, eventualmente, repensar impostos para os mais pobres e que mais sentem os efeitos da pandemia.

Dos 37 países-membros da OCDE, 24 aplicam o imposto sobre herança . Por outro lado, a organização reitera que a aplicação nas nações é baixa. Para se ter uma ideia, na América Latina, apenas o Chile tem tributação, mas esta é considerada inexpressiva. No Brasil, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um tributo cobrado sobre bens ou heranças e uma forma de arrecadação dos governos estaduais. Na avaliação da professora, esta é uma arrecadação fluida, mas não é uma saída eficiente para sanar o problema do combate à desigualdade. 

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A professora argumenta que taxar heranças pode colocar as contas do país em risco. Isto porque, segundo ela, taxar grandes fortunas pode reduzir os investimentos de poupança e impactar o crescimento do país em um contexto de retração da economia mais agravado pela pandemia. "Por um lado, a gente cotribui para a redução da desigualdade; por outro, recursos podem sair do país." A recomendação da Organização "é aplicável, mas não apropriada para o Brasil neste momento", segundo a pesquisadora.

Uma pesquisa do Datafolha para a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) mostrou que as classes alta e média brasileiras pouparam mais porque não puderam viajar e ir a bares e restaurantes. Na contramão, a classe C adquiriu mais empréstimos

A reforma tributária , que enfrenta uma série de disputas políticas e ainda não tem data para ser votada na Câmara, pode gerar mais um entrave. Fatiada, a reforma do governo prevê a criação de novos impostos, mas que não devem trazer ganhos como era esperado. A professora rebate: "Não vale a pena pensar em novos impostos. O capital político sobre a reforma foi esvaziado. Uma pena que o governo não tenha agilidade para garantir essa agenda que tem mais impacto econômico para o país", completa.

Na visão da economista, um caminho para solucionar uma parte dos problemas é reduzir as deduções do Imposto de Renda , uma vez que, no modelo atual, quem ganha mais paga menos, e quem ganha menos paga mais, por usar mais serviços públicos. Como solução,  Lorreine Messias adverte que a progressividade do Imposto de Renda pode ajudar a inverter esse caminho, fazendo com que quem tem mais recursos pague mais imposto. "É necessário pensar em colocar limites sobre as deduções, porque hoje não há. Isso pode ajudar o país."

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