O governo defendeu nesta quarta-feira (09) as alterações feitas no Congresso na medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras . O texto vem sendo criticado por entidades do setor elétrico. O Ministério de Minas e Energia calculou que a medida irá reduzir as contas de luz dos consumidores residenciais em 6,34% .
O ponto mais criticado do texto é a contratação compulsória de 6.000 megawatts (MW) de energia por termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Críticos dizem que essa medida vai aumentar os custos, na medida em que será necessário construir gasodutos para levar gás natural para regiões onde não há suprimento. Entidades do setor elétrico calcularam que as termelétricas irão custar R$ 40 bilhões, o que será repassado aos consumidores.
O Ministério de Minas e Energia afirma que essas usinas irão substituir termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e carvão — mais caras e poluentes que as termelétricas a gás natural. Por isso, apesar dos investimentos, haverá um efeito positivo de 1,1% para o consumidor, na medida em que as térmicas a gás irão substituir usinas mais velhas e ineficientes.
O governo também lembra que o texto da Câmara impôs um preço-teto para a energia gerada pelas usinas equivalente ao preço do leilão de 2019, o último realizado para a contratação de termelétricas.
O texto da Câmara impõe ainda a contratação de 2.000 MW de energia gerada por pequenas hidrelétricas (PCHs). O governo diz que a contratação dessas usinas já estava prevista no planejamento setorial. Mas admitiu que, por conta do preço-teto colocado na MP, a contratação terá um impacto de 0,2% nas tarifas residenciais.
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O modelo de privatização da Eletrobras prevê a mudança no regime de contratação de usinas hidrelétricas , que passarão a operar a preços de mercado, mas também arcar com os custos relativos à falta de chuva. Isso geraria um impacto positivo para o consumidor residencial de 0,3%.
Outros 0,94% de redução nas contas virão pela renovação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que terão o indexador substituído do IGPM pelo IPCA. E mais 0,6% pelo repasse de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Por último, o governo cita que, a partir de 2023, o lucro da usina Itaipu, a maior do país, será destinado para reduzir as tarifas, com impacto positivo para o consumidor de 3,6%.
O governo diz também que as medidas terão impacto positivo no mercado livre (quando grandes consumidores compram energia diretamente do gerador), mas não especificou percentuais.