Associações do setor elétrico dizem que mudanças feitas pela Câmara na medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras irão gerar um impacto de R$ 41,2 bilhões para os consumidores residenciais e industriais de energia ao longo dos próximos anos (o período não foi especificado pelos autores do estudo).
Uma nota assinada por dez entidades do setor pedem que o Senado retome o texto original do governo. O Congresso precisa aprovar a MP até o dia 22 para ela não perder validade. As associações do setor estimam um impacto de R$ 23,3 bilhões para os consumidores residenciais e R$ 17,9 para os grandes consumidores — como indústria e shoppings.
A conta não leva em consideração, por outro lado, um ganho de cerca de R$ 25 bilhões que os consumidores residenciais terão com a privatização da Eletrobras. Esses recursos terão que ser alocados pela Eletrobras privada num fundo que banca políticas públicas relacionadas ao setor.
A principal crítica feita ao texto da Câmara é a obrigação de contratação de 6 gigawatts (GW) de energia de termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As associações dizem que isso irá gerar um custo de R$ 39,2 bilhões na conta de luz dos consumidores, na medida em que será necessário construir gasodutos onde não há o suprimento.
“Essa contratação exigirá a implantação de novos gasodutos de grande extensão para levar o gás até as usinas termelétricas fósseis, bem como de custosos reforços no sistema de transmissão para trazer a energia elétrica por elas gerada de volta ao centro de carga, já que o sistema de transmissão existente não tem essa capacidade disponível”, dizem as associações.
O governo rebate esse argumento argumentando que o texto da Câmara não diz em que localidades das regiões as termelétricas serão instaladas, sendo possível implementar as unidades geradoras em locais próximos a campos de gás natural. A equipe econômica também diz que essas térmicas a gás irão substituir térmicas a óleo diesel, mais caras.
As termelétricas a gás serão contratadas num leilão de energia no fim do ano a um preço limite de R$ 300 por megawatt/hora (MW/h), enquanto as usinas a óleo rodam cobrando mais de R$ 800 o MW/h. O país recorre com frequência a usinas a óleo por conta do baixo volume dos reservatórios das hidrelétricas.
Para as associações, as usinas ficarão em “localização remota”, o que implicará grande sobrecusto para os consumidores de energia elétrica, quando comparado com localizá-las próxima aos pontos de chegada do gás dos campos offshore no continente.
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Outro ponto criticado pelas associações do setor é a obrigação de contratar 2 GW de energia gerada por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Para as associações do setor, isso gerará um custo de R$ 7,5 bilhões aos consumidores.
"Nós somos favoráveis à privatização, mas no modelo proposto pelo governo. As exigências da Câmara destroem o planejamento do setor elétrico. Eu nunca vi uma lei estabelecer o local de uma térmica. Cria uma reserva de mercado. A gente não é contra nem térmica e nem PCHs, mas desejaria que elas fossem inserida na matriz de maneira competitiva", disse o presidente da associação de autoprodutores de energia, Mário Menel, um dos signatários da carta.
Parte desses custos, dizem as associações, foi compensada com a destinação do lucro de Itaipu, a partir de 2023, para os consumidores e outras mudanças de menor impacto, com efeito líquido positivo de R$ 5,5 bilhões.
A associação das distribuidoras de gás natural (Abegás) rebate os argumentos das entidades do setor elétrico. E cita que a falta de termelétricas com geração de energia constante ajudou a criar a crise hídrica pela qual o país está passando.
"A MP da Eletrobras não fala de gasoduto, porque isso é um investimento privado que vai acontecer com base em tarifas definidas pela Agência Nacional de Petróleo. Outro ponto é um sinal de consumo de gás natural, que hoje é reinjetado nos campos de petróleo. Essas térmicas teriam um benefício da ordem de R$ 9 a R$ 10 bilhões aos consumidores, o que traria impactos favoráveis da ordem de 5% na tarifa", disse o presidente da Abegás, Augusto Salomon.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), da tropa de choque do governo na CPI da Covid, foi escolhido o relator da MP, que deve ser votada no Senado na próxima semana. Senadores acreditam que são poucas as chances de o texto ser alterado significativamente, já que a construção de termelétricas é uma demanda antiga do Senado. Nesta quarta-feira, ele prometeu diálogo com os diversos setores que serão impactados pela medida provisória.