Bolsonaro vetou a utilização de recursos já previstos pela Lei em 13 de maio
Reprodução SBT
Bolsonaro vetou a utilização de recursos já previstos pela Lei em 13 de maio


Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (1°), os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao PL (Projeto de Lei) 795/2021, que prorroga a utilização dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc (LAB) de cerca de R$ 800 milhões. 

O projeto, com relatoria da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na Comissão de Cultura, garante segurança jurídica para que estados e municípios usem recursos que já estão em suas contas em benefício do setor cultural .


“A Lei beneficiou municípios e estados em 2020 e foi fundamental para a sobrevivência do setor. A derrubada dos vetos permite a prorrogação e utilização dos recursos da Lei sem inseguranças jurídicas”, afirmou a deputada.

Na Câmara dos Deputados , o placar ficou 420 votos a favor do fim do veto e 12 contra.

A disputa


Nem todos os recursos da LAB transferidos da União para os estados e municípios foram utilizados. Dos R$ 3 bilhões enviados para socorrer os artistas na lei original, mais de R$ 770 milhões ficaram parados e poderiam ser utilizados para socorrer trabalhadores do setor cultural.

Você viu?

O texto previa o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais, e vigorou durante o último semestre de 2020. 

A prorrogação da utilização destes valores e das prestações de contas dos projetos da LAB é o tema do PL proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União em 12 de maio. A rigor, estados e municípios já poderiam fazer uso dos valores retidos, sem a necessidade de aprovação do Executivo.

Em 13 de maio, entretanto, um despacho do presidente da República foi publicado no Diário Oficial com vetos parciais ao projeto de lei , que poderia colocar em risco ao menos a utilização de ao menos 200 milhões não inscritos em restos a pagar. 

Após o veto, o secretário da Cultura, Mario Frias , apoiou a iniciativa de Bolsonaro. “Não é possível, por maior que seja a boa intenção, infringir a ordem constitucional, transformando-a num vale-tudo hermenêutico”, escreveu Frias em suas redes sociais.

Veja:


    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários