O Ministério de Estado do Desenvolvimento Regional estabeleceu que vai remunerar a Caixa Econômica Federal (CEF) para verificar s e os candidatos à casa própria se enquadram nos pré-requisitos para a participação no programa habitacional Casa Verde e Amarela . A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). Esse pagamento não irá refletir em nenhuma despesa adicional para os inscritos.
A instituição bancária irá receber R$ 5,74 por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS) consultado até atingir 1 milhão de pesquisas por ano. A partir desse número, a remuneração pelas verificações cai, passando a ser de R$ 3,90 por cada uma. Esses valores serão corrigidos após 12 meses pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ainda segundo a norma, a CEF deverá realizar pesquisa cadastral, consultando, no mínimo, os seguintes sistemas: o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); o Cadastro de participantes do FGTS; a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); o Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT); o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN); o Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI); e o Sistema de Cadastramento de Pessoa Física (SICPF).
Para ter direito ao subsídio, o interessado deve ter renda familiar compatível com as normas específicas do tipo de benefício que está sendo concedido; não ser titular de contrato de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país; além de não ter recebido, nos últimos dez anos, benefícios similares disponibilizados com recursos orçamentários da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
Quem pode se inscrever?
- Famílias com renda bruta de até R$ 2.000
Faixa 1,5: É possível adquirir um imóvel cujo empreendimento é financiado pela Caixa com taxas de juros que podem chegar até 4,75% ao ano e subsídios até R$ 47.500 de acordo com a renda e a região. O prazo é de até 30 anos para pagar.
- Famílias com renda bruta de até R$ 4.000
FAIXA 2: Nesta faixa, os subsídios podem chegar até R$ 29.000 de acordo com a renda e a localização do imóvel.
- Famílias com renda bruta de até R$ 7.000
FAIXA 3: Para famílias com renda bruta de até R$ 7.000, a taxas de juros são atrativas na aquisição da casa própria.