Um projeto de lei (PL) em análise na Câmara dos Deputados pretende obrigar os condenados a pagar indenização às vítimas . A proposta é do deputado Boca Aberta (PROS-PR).
Segundo o texto, caso o criminoso não possua dinheiro o bastante para pagar a indenização devida, deverá prestar serviços comunitários, após o cumprimento da pena, para quitá-la.
O PL 120/21 estabelece que, no caso de óbito ou ausência da vítima, a indenização a ser paga será enviada aos familiares. “O criminoso passará a ser responsabilizado de modo eficiente pelos danos ocasionados em todas as esferas, e o Estado exercerá o dever de tentar reaver parte do prejuízo econômico suportado”, diz a justificativa da proposta.
O projeto aguarda a resposta do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.