Uma portaria publicada ontem pelo governo federal dá mais poder ao Congresso Nacional na execução do Orçamento deste ano, institucionalizando o chamado “Orçamento paralelo”. O texto foi assinado pelos ministros da Economia, Paulo Guedes , e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
A portaria altera a regra das “ emendas de relator ”, parcela do Orçamento reservada para indicações do Congresso sobre a qual, hoje, não há transparência como nas emendas parlamentares comuns.
Segundo o acordo feito entre Congresso e governo para aprovação do Orçamento, essas emendas seriam liberadas mediante pedidos de parlamentares aos ministérios. Agora, com a regulamentação fixada pela portaria, a indicação das verbas passa a ser formal, o que aumenta a garantia da execução dos pedidos.
Por outro lado, na visão de um interlocutor do Palácio do Planalto que participou da elaboração do texto, a portaria obriga o Legislativo a expor suas indicações sobre o chamado “ Orçamento paralelo ”, equivalente a R$ 18 bilhões neste ano. Agora, os ministérios vão exigir que o Congresso Nacional formalize as recomendações. Para assessores do presidente, com a nova regra, o ônus de se explicar sobre a distribuição da verba agora passa para o Legislativo.
O governo usou essas emendas para beneficiar aliados sem que houvesse transparência sobre quanto cada deputado ou senador tinha direito a indicar. A portaria determina que o relator pode fornecer “informações adicionais quanto ao detalhamento da dotação orçamentária”.
Você viu?
O destino desse dinheiro já foi negociado pela cúpula do Legislativo. Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) vai comandar a distribuição. Cada deputado do “baixo clero” da base aliada deve ter direito a R$ 10 milhões, mas líderes ganharão um valor maior. No Senado, a negociação será feita entre o relator Márcio Bittar (MDB-AC), o presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Cada um terá direito a distribuir uma cota de mais de R$ 1 bilhão.
Olho em 2022
Ministro da pasta que mais recebe recursos dessas emendas, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) foi “lançado” ontem como candidato a governador do Rio Grande do Norte por Bolsonaro. Em conversa com apoiadores, o presidente foi questionado sobre as eleições de 2022 no estado e respondeu:
"Eu não sei. Tem o Marinho lá, eu acho que é um bom nome. Eu não sei se o Marinho quer, se vai disputar alguma coisa, não sei."