O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu caráter de urgência ao projeto que pode beneficiar empresas de políticos, entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco . Com isso, nesta terça-feira (24) o plenário analisará o requerimento de urgência, de autoria dos deputados Silas Câmara e Hugo Motta, do Republicanos, aliados de Arthur Lira, como adiantou a revista Crusoé.
A proposta beneficia, principalmente, donos de empresas de ônibus intermunicipais e interestaduais, entre estes, parlamentares como Acir Gurgacz, do PDT, e Rodrigo Pacheco. O Ministério da Infraestrutura havia taxado a interferência de políticos no setor como "risco de restrição à concorrência ", mas Lira quer derrubar a medida.
Em dezembro, o Senado já havia feito a sua parte, desde então o texto está parado na Câmara há cinco meses e já recebeu 23 emendas.
Segundo a Crusoé, o Projeto de Lei restringe o mercado de ônibus, elimina pequenas e médias empresas do segmento, reduz em três vezes o valor máximo das multas aplicadas, cancela a concessão de todos os novos concorrentes, e anula sumariamente todas as sanções aplicadas até hoje pela ANTT.
Deputados como Kim Kataguiri, do DEM, e Vinícius Poit, do Novo, apresentaram propostas para retirar do texto dispositivos que restringem a concorrência e impedem a entrada de novas empresas no mercado de ônibus.