O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira (24) as primeiras diretrizes para o projeto de emissão de moeda digital e incluiu entre elas a previsão de uso em comércios . As normas são a conclusão da primeira etapa de estudos iniciada em agosto do ano passado.
De acordo com o BC, uma possível moeda digital precisará aumentar a eficiência dos pagamentos em varejo, contribuir para novos modelos de negócio e facilitar a integração econômica do Brasil com outros países.
Para isso, as diretrizes estabelecidas pela autoridade monetária preveem o uso da moeda digital para pagamentos no varejo, a capacidade de ser transacionada online e offline e que a emissão será feita pelo Banco Central “como uma extensão da moeda física”.
Uma moeda digital emitida pelo Banco Central é diferente de outras criptomoedas, como o bitcoin, porque tem garantias de uma instituição por trás.
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Ainda entre as diretrizes apresentadas, o BC prevê que a moeda digital não terá remuneração, ou seja, não pagará juros como os títulos públicos. Além disso, ela precisará ter segurança jurídica, aderir às regras de proteção de dados e se adequar às recomendações internacionais para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Em nota, o BC afirmou que pretende se aprofundar no assunto em diálogo com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação do projeto. Também por conta disso, ressaltou que as diretrizes apresentadas podem ser modificadas dependendo da evolução da discussão.