O secretário estadual de Fazenda do Rio, Nelson Rocha , estará em Brasília na próxima semana para entregar ao secretário do Tesouro Nacional, Jefferson Bittencourt , o pedido de adesão do Estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) . A entrada do Rio, que acumula dívida pública de R$ 172 bilhões, no plano de ajuda federal está condicionada à implementação de mudanças para os servidores, como novas regras previdenciárias e redução de adicionais remuneratórios vinculados ao tempo de serviço.
Rocha lembra que o novo RRF prevê reajuste zero para os servidores por dez anos. No entanto, espera que poder conceder aumentos com novas receitas. Os concursos, pelo regime, só poderão acontecer para repor pessoal.
"Temos que projetar receitas e despesas para trazer o equilíbrio. Não dá para pensar em dez anos sem reajustes", diz o secretário.
O estado terá seis meses, após pedir adesão ao regime, para apresentar seu s . Segundo Rocha, o que depender de aprovação de lei será feito a quatro mãos, com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). É o caso, por exemplo da reforma da Previdência.
O governo vai propor usar ativos para abater prestações de sua dívida pública de R$ 172 bilhões.
Investir em logística para arrecadar mais
Até o fim do ano, R$ 4,5 bilhões da concessão da Cedae entrarão nos cofres estaduais, dinheiro que será investido especialmente na reforma de rodovias, ferrovias e portos. Na lista, estará a recuperação do Arco Metropolitano. O objetivo é estimular o setor de logística (transporte de mercadorias) para engordar a arrecadação, aproveitando a alta das vendas pela internet na pandemia.
Contas zeradas até o fim do ano
Não é intenção do governo estadual cobrir com o dinheiro da Cedae o déficit primário (que não inclui a dívida), estimado em R$ 3 bilhões no fim do ano. Mas Rocha quer, pelo menos, zerar as contas até dezembro, dando gás às receitas. Só que pensa a longo prazo.
"Nossa expectativa não é solucionar problemas pontuais. Precisamos criar soluções estruturadas para o Estado", diz.
Parcerias para atrair empresas
Para expandir a receita do Estado do Rio, o secretário também fala em melhoria do ambiente de negócios para atrair empresas. Rocha iniciou conversas para buscar parceiros em instituições como a Firjan e a Fecomércio. Para impulsionar o desenvolvimento, não descarta a possibilidade de conceder benefícios fiscais.