A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decretou por unanimidade a falência das empresas MMX Mineração e Metálicos S.A e MMX Corumbá Mineração S.A. A notícia foi antecipada pela coluna de Ancelmo Gois. As mineradoras de Eike Batista estavam em recuperação judicial e devem mais de R$ 4 bilhões a credores como bancos e fornecedores, além da própria União.
As empresas haviam pedido o adiamento do julgamento, mas a turma julgadora indeferiu o pedido por falta de embasamento. Na decisão, os magistrados não concordaram com os argumentos apresentados pela MMX de que investidores chineses aportariam recursos nas empresas suficientes para recompor financeiramente as mineradoras.
Administrador judicial das empresas, o advogado Marcello Macedo afirma que com a decretação de falência, os bens das mineradoras serão leiloados para pagar os cerca de 80 credores, entre bancos, empresas fornecedoras e prestadores de serviços, cujo montante a receber é de cerca de 670 milhões. Além disso, há uma dívida de cerca de R$ 3,4 bilhões com a Fazenda Nacional, que não é cobrada na recuperação judicial, mas passa a ser a partir do momento em que é decretada a falência das empresas.
Segundo o administrador judicial, os bens incluem duas minas e uma fazenda no Mato Grosso do Sul.
"Ainda vamos ter que fazer uma avaliação do valor desses bens, então não é possível dizer quando será feito o leilão, nem quanto será arrecadado", afirmou Macedo.
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Segundo o advogado, como as empresas estavam sem atividades há alguns anos, a quantidade de ações trabalhistas é baixa.
A MMX ainda pode entrar com recurso para evitar a falência. Nesse caso, a discussão seria levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A princípio, de acordo com Macedo, os únicos bens leiloados serão os das empresas. No entanto, haverá uma investigação para verificar se houve responsabilidade dos acionistas, entre eles, Eike Batista, em alguma dessas dívidas. Se for o caso, o patrimônio pessoal desses acionistas poderá responder pelas dívidas da empresa.
A Justiça de Minas Gerais já havia decretado há algumas semanas a falência da empresa da MMX Sudeste Mineração.
As ações da MMX Mineração e Metálicos S.A. na Bolsa de São Paulo (B3) encerraram o pregão de ontem em queda de mais de 30% após as notícias sobre a falência.