Fazendeiros utilizaram trabalho análogo à escravidão no interior da Bahia
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Fazendeiros utilizaram trabalho análogo à escravidão no interior da Bahia

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) manteve nesta terça-feira (22) a condenação do fazendeiro Juarez Lima Cardoso e do gerente da fazenda, Valter Lopes dos Santos, no interior da Bahia , pelo crime de submeter 26 trabalhadores à condição análoga à de escravo em uma plantação de café .

Apesar de o Supremo já ter tipificado condutas como redução de pessoas à condição análoga de escravo, a chamada “escravidão moderna”, a decisão, tomada por todos os ministros que integram a Turma, é importante por manter a condenação por trabalho escravo, uma raridade na Justiça brasileira.

Antes de chegar ao Supremo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia anulado a sentença que condenou os fazendeiros. O Ministério Público Federal, porém, recorreu. Os crimes eram praticados na Fazenda Sítio Novo, na zona rural de Vitória da Conquista.

Sem acesso a água

De acordo com os autos, os funcionários da fazenda eram submetidos a condições degradantes de trabalho. Os auditores fiscais que inspecionaram a propriedade constataram, por exemplo, que os trabalhadores não tinham acesso a água, equipamentos de proteção individual ou instalações sanitárias — além de dormirem em pedaços de papelão.

Os fiscais também constataram que alimentos eram deixados no chão, expostos à ação de moscas, insetos e roedores, e que pedaços de carne, destinados ao consumo pelos trabalhadores, foram encontrados no alojamento em estado de putrefação.

Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, disse que o caso não se tratava de mero “indício ou conjectura” de trabalho análogo ao escravo, ou de “meras irregularidades e violações à legislação trabalhista”, como argumentavam as defesas dos condenados.

“Restou demonstrado que os trabalhadores foram submetidos, sim, a condições degradantes de trabalho, tais como ausência de água potável para beber e alimentação destinada ao consumo em estado de putrefação, trabalhadores executando serviços descalços e dormindo no chão, dentre outras condições desumanas” disse Fachin.

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

O fazendeiro, Juarez Lima Cardoso, foi condenado a seis anos de detenção. O gerente da fazenda, Valter Lopes dos Santos, a três.

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