Santos Cruz taxou medida como 'imoral' e 'falta de vergonha'
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Santos Cruz taxou medida como 'imoral' e 'falta de vergonha'

O ex-ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Eduardo dos Santos Cruz , criticou a portaria do Ministério da Economia  que autorizou a contabilização de aposentadorias de civis e militares aos vencimentos de trabalhos atuais . A medida beneficia diretamente o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Santos Cruz afirmou que o aumento nos vencimentos dos políticos é ‘imoral’ e classificou a medida como ‘falta de vergonha’. A declaração foi dada por meio de uma publicação no Twitter, na última sexta-feira (07).

“IMORALIDADE, DEBOCHE COM A POPULAÇÃO, FALTA DE VERGONHA - 39,2 mil mensais não basta!!! Mais privilégios e desigualdade social.  Bando de irresponsáveis viciados em dinheiro público. Isso é inaceitável e precisa ser anulado", disse o ex-ministro. 

Pela Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais do que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF ), que possem salários de R$ 39,2 mil. Servidores, como Bolsonaro, que possuem, porventura, vencimentos somados maiores que o teto previsto, é usado o mecanismo do abate-teto, para reduzir o valor da folha salarial. A portaria, no entanto, passará autorizar os vencimentos acima do teto máximo.

Mourão criticou a medida

O vice-presidente, Hamilton Mourão, se posicionou contrário a contabilização o salário acima do teto permitido. Em entrevista ao UOL , Mourão afirmou que a portaria é legal, mas não é ético.

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A medida autoriza que o vice-presidente possa ter acréscimo de R$ 24 mil mensais em vencimentos. De acordo com o Portal da Transparência , em fevereiro ele recebeu R$30.934 para exercer o cargo de vice-presidente e mais R$ 32.577 da reserva remunerada. Sem o abate-teto sua remuneração bruta passará a ser de R$ 63.511.

Jair Bolsonaro também teria aumento em salário, mas o valor será menor se comparado ao de Hamilton Mourão. Em fevereiro, o presidente 30.934 pelo cargo que ocupa e benefícios de R$ 10.610. A partir de maio, ele poderá ganhar integralmente os R$ 41.544.

Segundo o Ministério da Economia, a portaria, que foi publicada no final de abril, tem por finalidade "adequar o cálculo do teto remuneratório constitucional" ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. A pasta citou decisões do STF relativas ao "teto duplo" no caso de dois cargos de profissionais de saúde, de professores e outro de técnico ou científico.

"A aplicação de tais entendimentos foi aprovada pelo advogado-geral da União por meio do Despacho n.º 517, de 5 de dezembro de 2020", completa nota da Economia.

A portaria é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani. Segundo o ministério, o impacto estimado para este ano é de R$ 181,32 milhões. A pasta afirmou que a portaria terá efeito já na folha de maio, sem pagamentos retroativos.

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