O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador Rubinho Nunes (Patriota-SP), do Movimento Brasil Livre ( MBL ), apresentaram à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação civil pública para suspender a nova regra que permite o aumento de salário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu vice, Hamilton Mourão.
Na ação, os parlamentares solicitam à Justiça que suste a portaria do Ministério da Economia que passa a permitir a reservistas e servidores públicos aposentados que exercem determinados cargos públicos receber acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.
No documento, Kim e Rubinho pedem que a nova regra seja anulada e que ministro Paulo Guedes seja citado no processo, assim como a União. Também solicitaram a apresentação de documentos sobre o caso.
Em paralelo, o deputado também apresentou à Câmara um Projeto de Decreto Legislativo que pede a suspensão da portaria.
“O simples fato do governo se preocupar com esse tipo de questão no momento que ultrapassamos quatrocentas mil mortes já seria por si só ultrajante, quando adicionamos nessa equação o impacto fiscal de mais de R$180 milhões que serão destinados àqueles que já gozam de remuneração superior à grande maioria da população, e infinitamente superior aos míseros R$150,00 de auxílio emergencial que muitos estão dispondo para sobreviver, essa portaria se torna um verdadeiro descalabro”, escreveu Kim Kataguiri.
Com a nova regra, o presidente Jair Bolsonaro deverá ter um "aumento" de R$ 2,3 mil por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, de R$ 24 mil mensais. A portaria permite que aposentados e militares da reserva acumulem as suas aposentadorias com vencimentos de cargos em comissão, integralmente, mesmo que o somatório das remunerações fique além do teto constitucional.