Embora a edição das Medidas Provisórias (MPs) 1.045 e 1.046 , que flexibilizam as relações trabalhistas por 120 dias, tenha agradado à boa parte do empresariado , empregadores acreditam que a adesão aos dispositivos de suspensão de contratos e redução de jornadas e salários será menor do que no ano passado. Para eles, as medidas demoraram muito e chegaram atrasadas .
A expectativa já começou a se traduzir em números. O volume de acordos assinados entre trabalhadores e empresas, na primeira semana de publicação em 2021, foi metade do que o registrado no mesmo período do ano passado. Em 2021, na primeira semana de publicação das MPs, foram celebrados 506.834 acordos. Sendo:
- 46% de suspensão de contrato;
- 29% de redução de jornada e salário de 70%;
- 17% de redução de 50%;
- 6% de redução de 25%.
O setor de Serviços, o mais prejudicado pela pandemia de Covid-19, respondeu por mais da metade dos acordos (52,5%), seguido do Comércio (25%), e Indústria (14,7%). Segundo o Ministério da Economia , no mesmo período do ano passado, mais de dois milhões de acordos foram celebrados.
Para empresários, a causa para adesão menor foi o atraso na retomada do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
"Todos os salões de beleza poderiam ter usado no período de restrições mais severas em março, pois estavam fechados, e a MP poderia ter ajudado a pagar os salários. Agora, cerca de 50% devem usar (o benefício). Antes, seria 100%", avalia José Augusto do Nascimento, presidente da Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB).
Decepção
Nos salões também houve quem ficasse decepcionado:
"A medida veio tarde e não pegou o período em que ficamos fechados. Estamos abertos, e nos shoppings funcionando em horário normal, mas com a capacidade de atendimento reduzida pela metade por medida sanitária. Como precisarmos continuar atendendo, se utilizarmos (o programa), vamos reduzir a jornada e salário em 25% do pessoal administrativo. No ano passado, usamos muito mais. Embora as lojas estejam abertas e operando o dia inteiro. Estamos, hoje, com 55% do faturamento de 2019, e nem sabemos quando voltaremos ao patamar normal", Walter Junior, dono de salão, de 41 anos.
Embora não seja um impedimento para novo acordo, Pedro Hermeto, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RJ), lembra que muitos trabalhadores ainda estão em estabilidade dos termos firmados ano passado.
"O "timing" foi totalmente equivocado. Quando a gente estava fechado, precisando de alívio na folha, nada veio. Muitos restaurantes ainda têm funcionários com estabilidade até agosto. Depois, se fizerem novos acordos, ainda terão que adicionar este período na garantia de emprego, sem retomada do faturamento", ressalta Hermeto.
Hotelaria e eventos estão aplicando a MP
A indústria hoteleira é uma das que mais estão aderindo às medidas. Segundo Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), entre de 50% a 70% do quadro de colaboradores dos meios de hospedagem da capital estão assinando acordos, em especial o de aplicação de redução de salário e jornada de trabalho.
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"São medidas interessantes e que vêm para empresas que têm fluxo de caixa mais apertado. Sem estes dispositivos, haveria ainda mais demissões" ressalta Paulo Michel, presidente da ABIH-RJ.
Para o setor de eventos, o quadro é dramático. Ricardo Rielo, advogado da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), afirma que o setor está paralisado:
"A MP chega tarde. Quinto mês do ano e as empresas não estão funcionando. Se não tem atividade, não tem dinheiro para suportar empregados. Além disso, em 120 dias, os eventos não vão voltar. As empresas estão fazendo acordo de parcelamento de verbas rescisórias."
Patrões mais cautelosos e pessimistas
Cerca de 40% dos aeroviários foram dispensados das empresas, segundo sindicato da categoria Foto: André Coelho
Os empregadores também estão mais cautelosos na aplicação das medidas, já que terão custos acumulados mais à frente, seja pela estabilidade do funcionário ou postergação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS):
"O mercado não vai voltar com esta velocidade que se precisa, e o empregador terá a preservação do empregado. Por isso, estão mais reticentes em sair aplicando as medidas", afirma Josaphat Marinho Mendonça, sócio do Pessoa & Pessoa Advogados Associados.
Além disso, embora a maior parte dos acordos esteja ocorrendo individualmente entre patrões e empregados, alguns sindicatos estão sendo procurados para celebração de acordos coletivos:
"Entre os aeroviários, a maioria está assinando diretamente com os funcionários. Mas houve empresa que nos procurou para acordo coletivo de redução da jornada de 50%. Para os trabalhadores, a perda salarial é grande, mesmo com a complementação do governo. Muitos estão devolvendo carros financiados, renegociando aluguéis", conta Otávio Gonçalves, presidente do Sindicato dos Aeroviários (SIMARJ).
No emprego doméstico, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores foram dispensados, na pandemia, segundo o IBGE. E o recrudescimento dos casos e mortes de Covid-19 acelerou ainda mais as demissões:
"Pelo menos um quarto da categoria utilizou as medidas. Mas a pandemia continuou, e este ano temos mais demissões do que em 2020", lamenta Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.