A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entrou com representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo que a corte apure indícios de irregularidades no processo de criação do Banco Digital da Caixa Econômica Federal . Ela alerta que, ao ser criado a partir da estrutura já operacionalizada pela Caixa, o banco digital esvaziará a própria estatal .
Com a medida, a direção da Caixa tentaria acelerar a privatização do banco público ao tornar a futura subsidiária uma instituição concorrente com a “empresa-mãe” e atrativa para venda ao mercado financeiro.
A manobra vem sendo denunciada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Inclusive, por meio de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra subterfúgios usados pelo governo para a privatização de empresas públicas estratégicas e rentáveis ao país, sem o aval do Congresso Nacional.
“A real intenção é turbinar o Banco Digital como parte da tática de esvaziamento da Caixa, privatizando a instituição aos pedaços por meio da venda de ações da futura subsidiária. Pedro Guimarães [presidente da Caixa Econômica] já confirmou o IPO (Oferta Pública Inicial de ações) do Banco Digital assim que a criação dele estiver aprovada pelo Banco Central”, explica o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
“Este subterfúgio faz parte da política de encolhimento e descapitalização da Caixa, desidratando o banco público e subtraindo da população investimentos e benefícios em áreas como habitação, infraestrutura, crédito popular, financiamento estudantil, saúde e saneamento básico, entre outras”, acrescenta.
Um dos questionamentos da parlamentar ao TCU é quanto à base legal para, mesmo sem autorização legislativa, a direção da Caixa Econômica anunciar que irá fazer a abertura de capital do Banco Digital.
A deputada reitera que, na prática, ele será uma nova instituição financeira, “outra pessoa jurídica”, para o qual serão transferidas as operações mais rentáveis da Caixa, a exemplo dos programas sociais como o auxílio emergencial e o Bolsa Família, além do FGTS, microcrédito, habitação e demais produtos e serviços comerciais operacionalizados pelo banco público.
“O absurdo é que a base dessa nova instituição é o [aplicativo] Caixa TEM e as poupanças digitais. Estes serviços, estruturados durante a pandemia para facilitar o acesso dos brasileiros aos benefícios sociais e a transações bancárias, devem continuar operacionalizados pela Caixa; não podem ser tratados como oportunidades de negócio”, completa Kokay.
Segundo afirmações de Pedro Guimarães, o presidente da Caixa, a “futura empresa” nascerá com 107,2 milhões de clientes e “já é a maior fonte de pagamentos com débito e PIX". Ele também disse que o Banco Digital é o segundo do mundo neste formado e que o IPO da ainda nem criada subsidiária está previsto para ocorrer entre o fim deste ano e o início de 2022, tanto na bolsa de valores brasileira como nos Estados Unidos.
SUSPENSÃO DO PROCESSO
Além de pedir o controle externo na criação do Banco Digital, a representação solicita que o TCU conceda medida cautelar determinando que a direção da Caixa Econômica suspenda todos os atos relacionados ao processo até o que Tribunal analise o mérito [da representação].
Pede também que o órgão fiscalizador avalie a prática de gestão temerária por parte do presidente do banco, “dados os indícios de violação da legalidade no exercício de suas funções”. Solicita, ainda, que seja requerida cópia integral de estudos — em posse do Conselho de Administração da Caixa e do Banco Central — sobre a criação do Banco Digital e os gastos projetados com a nova estrutura bancária a ser montada.
MANOBRAS PARA PRIVATIZAÇÕES
A exemplo dos IPOs do ainda nem criado Banco Digital e da Caixa Seguridade (realizado no final do último mês de abril), o governo vem usando outros subterfúgios para vender a Caixa Econômica Federal aos pedaços.
Ano passado, editou medida provisória (MP 995) que abriu caminho para a privatização do banco público por meio da criação e venda de subsidiárias sem passar pelo Congresso. A manobra é questionada no STF em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs); uma delas, ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) contra a privatização fatiada da Petrobras.
Além da Caixa Seguridade e do futuro Banco Digital, o governo atua para a venda de outros segmentos estratégicos da Caixa, como as áreas de Cartões, Gestão de Recursos e Loterias. “Estão entregando nosso patrimônio ao mercado. Essas medidas representam o fim da Caixa Econômica Federal, dos programas sociais e dos investimentos para o desenvolvimento do Brasil”, reforça Takemoto.