O PSOL apresentou na terça-feira (4) um projeto de lei que prevê a criação de um auxílio-aluguel para pessoas de baixa renda e microempresários. O objetivo é conceder uma ajuda no valor de R$ 1.200,00 a pessoas que não conseguem quitar o aluguel, assim como oferecer R$ 1.800,00 a pequenos empresários. O texto também propõe que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seja usado como medidor de reajustes de contratos residenciais e comerciais, evitando assim que o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que tem disparado nos últimos meses , influencie os preços. O socorro financeiro é uma tentativa de minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia.
O PL leva em consideração o estudo articulado pela "Campanha Despejo Zero - em defesa da vida no campo e na cidade". Segundo pesquisa citada no projeto de lei apresentado pelo PSOL, entre março e agosto de 2020, ao menos 9.156 famílias foram despejadas de suas casas e outras 64.546 famílias encontravam-se ameaçadas de serem removidas no País.
Quase 5,6 milhões de famílias com renda de até três salários mínimos (critério de elegibilidade adotado pelo projeto) vivem de aluguel, segundo estimativas da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O projeto prevê tranferência de R$ 84,4 bilhões para as famílias em situação de vulnerabilidade.
"Trata-se de medida importantíssima do ponto de vista econômico e com potencial de mitigar a trajetória recessiva", defendem os parlamentares da bancada do partido de oposição ao governo de Jair Bolsonaro .
Ao iG, a deputada Talíria Petrone , líder do PSOL na Câmara, o projeto é necessário em um momento de redução da renda dos mais pobres na pandemia. "Nenhuma família deveria ter que escolher se vai pagar o aluguel ou colocar comida na mesa. O direito à moradia, algo central para o nosso mandato, é ainda mais urgente para atravessar a pior crise sanitária da história ", afirma a parlamentar.