Projeto pretendia liberar o benefício para aposentados de baixa renda
Agência Brasil
Projeto pretendia liberar o benefício para aposentados de baixa renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) o projeto que concede o abono salarial para aposentados de baixa renda da Previdência Social . Os parlamentares entenderam que alguns beneficiários não trabalharam para empresas e por isso não teriam direito ao auxílio.

“Muitos desses aposentados não faziam jus ao abono salarial quando em atividade, pois não trabalhavam para pessoas jurídicas”, disse o relator da matéria, deputado Eduardo Costa (PTB-PA). 

O texto prevê o direito ao abono salarial para o aposentado que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.200) e está cadastrado há cinco anos pelo menos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Para rejeitar o PL, o relator ressaltou não ter na Constituição inclusão de aposentados como potenciais beneficiários do abono salarial. Por outro lado, o benefício é financiado pelo PIS/Pasep, para o qual os aposentados não contribuem.

O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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