Faltando menos de um mês para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR), quase 14,9 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento para a Receita Federal . Nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que ampliava o prazo limite para entrega da declaração para julho .
O veto seguiu orientação do Ministério da Economia . A pasta argumentou que o adiamento teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia afetar o pagamento de "importantes programas sociais para o enfrentamento da pandemia".
Até às 11h, desta quarta-feira, a Receita informou ter recebido 17.701.915 declarações, sendo que a expectativa do órgao é receber 32,6 milhões. No ano passado, a Fisco recebeu 31,9 milhões de declarações.
O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas.
Quem deve declarar?
O contribuinte é obrigado a prestar contas com Leão se tiver recebido, em 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis; R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte; ou se tinha bens, em 31 de dezembro de 2020, como um imóvel, com valor acima de R$ 300 mil.
Também é obrigado quem passou a morar no Brasil e estava morando até a virada do ano; quem realizou qualquer operação em Bolsa de Valores; e quem obteve receita bruta anual relativa à atividade rural acima de R$ 142.798,50.
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Além disso, este ano há uma novidade: quem recebeu o auxílio emergencial e teve outros rendimentos tributáveis, no ano passado, em valor anual superior a R$ 22.847,76 também vai precisar declarar. Os trabalhadores que receberam complementação do governo através do programa de preservação de empregos (BEm), para redução de salário ou suspensão de contrato de trabalho, também devem declarar os rendimentos.