O Ministério da Economia recomenda que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto de lei que ampliava o prazo limite para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR ) em 2021. O prazo para sanção ou veto do texto acaba nesta quarta-feira (05).
A justificativa é de que o adiamento teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia afetar o pagamento de "importantes programas sociais para o enfrentamento da pandemia".
O Congresso havia aprovado, em abril, proposta para que os contribuintes pudessem entregar a declaração até o dia 31 de julho. A Receita Federal, no entanto, já havia se antecipado e prorrogado esse prazo de entrega para o dia 31 de maio. Até as 11 horas desta segunda-feira, já haviam sido entregues 17.701.915 declarações.
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No ano passado, a Receita Federal já havia adiado por 60 dias o prazo de entrega das declarações. A proposta do Congresso aumentaria em dois meses o cronograma do Fisco.
Essas prorrogações não afetam o cronograma de restituições. O primeiro lote previsto também deve ser liberado em 31 de maio.