Em meio às promessas de agilizar a agenda econômica em 2021, o Congresso Nacional dá mais um passo para melhorar a relação entre o Legislativo e o Executivo. O relatório da Reforma Tributária , uma das prioridades do governo federal, será lido na tarde desta terça-feira (04) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), na comissão mista que estuda o tema. A expectativa de deputados e senadores, é que o relator apresente uma mescla entre as propostas apresentadas à Câmara e ao Senado em 2019 e atenda os pedidos do Palácio do Planalto .
Enquanto as propostas do legislativo apresentam uma reforma ampla no sistema tributário do país, o governo federal pretende fazer ajustes pontuais para não afetar o já defasado cofre público. Em todas as ideias, há defesas de junção de impostos, principalmente do PIS/Cofins , mas se diferem sobre a modalidade dessa junção.
A pesquisadora do Núcleo de Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Lorreine Messias, acredita que os termos do texto que devem ser apresentados por Ribeiro devem ser uma incógnita. Na mesa, há três propostas, mas a cobrança do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) e do Planalto devem pesar no resultado da comissão.
“O que está todo mundo olhando e tentando antecipar é o relatório da comissão, como ele vai se posicionar. Ele vai em direção a uma forma mais enxuta, uma reforma ampla? Tendo a esperar por parte do relator, um produto centrado e sólido, baseado em estudos e boas referências do que a sociedade precisa. Acho que isso é essencial para o parlamento poder pensar sobre o assunto”, diz
A reforma do sistema tributário do Brasil é discutida há décadas e é considerado, por especialistas, como o cálculo tributário mais complexo do mundo. O objetivo da matéria é simplificar a carga tributária do país e melhorar a arrecadação pública.
“Hoje eu tenho a calibragem, pelo menos no ICMS, de acordo com a essencialidade do bem. Então, a cesta básica tem uma tributação. Por outro lado, um automóvel ou produtos supérfluos terão um imposto mais enfático. Com valor agregado, aplico essa alíquota única para consumo de um bem essencial e para o consumo de um bem não tão essencial”, explica o professor do Ibmec-SP, Michel Haber Neto.
“Um exemplo supérfluo. O arroz é tributado em X em impostos e o carro Y. Se aprovada a Reforma proposta pelo Legislativo, tanto o arroz quanto o carro terá uma tributação igualitária”, completa Haber Neto.
Diferenças entre as propostas
A PEC 45, apresentada pelo deputado federal, Baleia Rossi (MDB-SP), em 2019, prevê a junção de cinco impostos (Pis, Cofins, ICMS, ISS e IPI) em uma única alíquota, chamada de Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Já a PEC 110, proposta pelo então presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estuda a unificação dos tributos IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS, e transformar em uma CBS.
Na opinião de Lorreine Messias, as reformas apresentadas por parlamentares são mais amplas e devem diminuir a carga tributária do país. A pesquisadora ressalta a importância da alteração o sistema de tributação após quase seis décadas.
"A PEC 45 já abarca tributo extra fiscais, tributos sobre o consumo, todo patrimônio, ele é um peça muito maior em tributos de diferentes naturezas, com problemas variados entre si. Ela revê competências. Eu acho muito arriscado a gente tentar abraçar todos os parâmetros. Acho viável focar na tributação sobre o consumido", afirma
O professor do Ibmec-SP, Michel Haber Neto, também defende a realização de uma reforma abrangente, mas lembra que poderá não satisfazer as alas econômicas.
"Toda a reforma tem ganhadores e perdedores. Eu tenho pontos positivos da reforma e eu tenho pontos negativos. Me parece que quando a gente enxerga o macro, uma reforma substancial, seria positiva. Hoje, o nosso sistema tributário é de fato, extremamente complexo", diz o professor.
O governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, estão pressionando parlamentares para fatiar as propostas. Para o Planalto, aprovar a unificação do PIS/Cofins neste primeiro momento e em seguira realizar outras alterações podem dar uma sinalização positiva ao mercado.
Lorreine acredita que dividir a proposta da reforma tributária é precipitado. A especialista lembra da necessidade de focar na tributação sobre consumido.
"Eu acho um erro. A CBS, para mim, traz ajuste importantes, mas não é uma reforma. Se o objeto elegídio e eu vou deixar de lado o ICMS, que sobre o consumo que mexe com os impostos subtanciais, por quê?", questiona.
Impacto para população
O professor do Ibmec-SP lembra que toda reforma terá aspectos positivos e negativos, além de impactar a população em diversas frentes. Mas lembra que o impacto maior deve estar na falta de redução de impostos para ao consumidor.
“Em nenhum momento se fala em redução de tributo, certo? Pelo contrário, quando a gente enxerga as propostas postas na mesa hoje, o que a gente vê de certa maneira é uma, uma mutação um pouco mais uniforme", ressalta Haber Neto.
Após a leitura do texto, a proposta deve passar por estudos da Comissão Mista da Reforma Tributária, onde parlamentares devem realizar alterações pontuais na matéria. O projeto deve ainda passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e Senado para apreciação dos congressistas, antes de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.