Ministério da Economia defende texto fatiado e aguarda leitura do relatório na próxima semana
Jorge William / Agência O Globo
Ministério da Economia defende texto fatiado e aguarda leitura do relatório na próxima semana

Na expectativa da apresentação do relatório da reforma tributária na próxima semana e defendendo o fatiamento da proposta , o governo defende que a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) não vai elevar a inflação.

Em nota técnica da Secretaria de Políticas Econômicas (SPE) e da Secretaria Especial da Fazenda, do Ministério da Economia, a avaliação é que a unificação dos tributos federais PIS e Cofins , como sugerido pelo governo para a reforma fatiada, em uma CBS com alíquota de 12% não elevará a carga tributária e terá impacto próximo de zero no realinhamento de preços.

O argumento é de que a nova alíquota para os tributos federais não implicará numa elevação dos preços da mesma magnitude ou maior, nem que esses preços subirão por causa das diferenças entre a PIS-Cofins e a CBS.

“Mostramos que haverá alteração dos preços relativos e que a mudança do nível de preços é limitada e, provavelmente, próxima a zero. Dessa forma, o efeito da CBS não promoverá elevação sistemática de preços e, possivelmente, o efeito total do realinhamento dos preços relativos da economia será próxima a zero”, diz a nota.

Apresentada em julho do ano passado, o projeto do governo é mais simples do que as propostas de emenda à Constituição (PECs) que já tramitavam no Congresso, e incluem a junção de impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) em um novo imposto de valor agregado, chamado IBS.

A unificação dos tributos federais seria a primeira etapa da reforma tributária desenhada pela equipe do ministro Paulo Guedes. As outras fases modificariam o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e criariam um imposto sobre transações digitais. Esses projetos não foram apresentados.

A Comissão Mista da Reforma Tributária , que analisa os projetos no Congresso, teve seu funcionamento afetado por causa da pandemia da Covid-19 . Nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou a apresentação do relatório por parte do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a próxima segunda-feira (03).

O governo voltou a defender a aprovação da reforma fatiada, e o próprio Lira deu declarações neste sentido. De outro lado, estados e municípios defendem a aprovação de uma reforma ampla.

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Pouco impacto nos preços

A equipe econômica admite que a implantação da CBS não será neutra para todos os setores, já que a alíquota única vai gerar alterações de carga tributária.

“Nota-se que também haverá uma redistribuição da carga tributária entre as empresas de um mesmo setor, uma vez que estas serão atingidas de forma diferenciada, sobretudo pela exclusão do ICMS e do ISS da base tributável, mas também pela forma de tributação no modelo atual lucro real ou presumido”, diz o texto.

As estimativas feitas pelos técnicos apontam que, a despeito de um impacto inicial, a tendência da inflação anterior à CBS se manterá inalterada.

“Segundo as estimativas, o resultado provável indica que a variação agregada do IPCA estará próxima à 0% – redução de 0,05%”, diz o texto.

O fato de a CBS ser um tributo de tipo não cumulativo – ou seja, que permite o aproveitamento de créditos de impostos pagos em etapas intermediárias para serem descontados posteriormente – também é destacado na análise.

“Todas as vezes que o crédito do imposto estiver destacado nas etapas anteriores da comercialização do bem ou serviço ele poderá ser utilizado. Os serviços serão beneficiados nesta ótica, pois será mais fácil a comprovação da utilização desses insumos nas etapas posteriores”, aponta o texto.

O setor de serviços é um dos que será mais afetado por esta possível mudança. Atualmente, sem a opção de créditos para compensar, grande parte das empresas paga uma alíquota de 3,65% de PIS e Cofins, que subirá para 12% caso a CBS seja aprovada.

Ganhos de produtividade

A Economia defende que os ganhos com a implementação da CBS serão “substanciais e inequívocos” e “superam em muito as incertezas que existem em relação a esse novo modelo tributário proposto”.

Para os técnicos, o atual sistema é um dos entraves ao crescimento econômico e aumento de competitividade, como demonstrado em rankings internacionais, a exemplo do Doing Business.

“Isso decorre tanto da sua complexidade, que resulta em dificuldades para o cálculo do imposto devido por parte do contribuinte, quanto da existência de um espectro amplo de alíquotas que incidem de forma diferenciada sobre os diversos setores. Nesse sentido, o sistema tributário vigente gera distorções na alocação de recursos na economia brasileira, resultando em ineficiências e comprometendo o nível de atividade e a renda nacional”, conclui o ministério.

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