O ministro da Economia, Paulo Guedes , disse nesta terça-feira (4) que o Orçamento do Ministério da Educação está acima do mínimo previsto na Constitutição e que quem decide quanto vai para cada área é a política.
Como o GLOBO mostrou nesta terça, o orçamento disponível para gastos discricionários do Ministério da Educação é, em 2021, menos da metade do que foi em 2018. Naquele ano, a pasta executou R$ 23,2 bilhões e, agora, tem R$ 8,9 bilhões.
Em audiência pública na Câmara, Guedes usou os números totais do Orçamento.
"Na educação, o mínimo constitucional em 2020 era R$ 54 bilhões. O executado foi R$ 70 bilhões. O mínimo constitucional em 2021 é R$ 55,6 bilhões. Tem um excesso de R$ 22,3 bilhões e a dotação agora vai ser R$ 77,9 bilhões", afirmou o ministro.
Guedes também citou o aumento da complementação da União para o Fundeb (fundo da educação básica), de 10% para 23%.
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"O Fundeb passou para 23%, teve 130% de aumento. Nós fizemos a nossa parte, que é valorizar a educação. O Fundeb foi 130% de aumento", disse.
Guedes afirmou que não é o Ministério da Economia quem faz os cortes.
"Nós fazemos o que é possível. Não é a Economia que decide quanto vai para cada área, é a política", disse, acrescentando: "Nós não cortamos a verba da saúde ou da educação, isso é um processo político."
Os gastos discricionários são aqueles que o ministério pode decidir onde serão executados — entre eles, estão o Programa Nacional de Livros Didáticos na educação básica, bolsas para alunos pobres na graduação, investimento e manutenção das instituições federais de ensino, como as universidades. Eles são diferentes dos obrigatórios, a maior parte do orçamento, que não podem ser cortados. Nesta lista, estão salários dos servidores, Fundeb, Programa Nacional de Alimentação Escolar, transporte escolar e outros.