A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo nesta sexta-feira (30) o projeto de lei que cria um auxílio emergencial local de R$ 600, parte do programa Recomeça Minas. O benefício será pago em parcela única até agosto, desde que seja sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo).
Voltado para famílias em extrema pobreza, o auxílio mineiro foi aprovado por unanimidade, mas teria originalmente o valor de R$ 500. A emenda que subiu o valor da parcela única foi aprovada por 70 votos a 1. O único deputado a votar contra foi o companheiro de partido do governador Zema, Bartô (Novo). Representado por 3 deputados na Assembleia, o Novo teve dois votos a favor da medida.
Arlen Santiago (PTB) e Antonio Carlos Arantes (PSDB) também rejeitaram o aumento e votaram não, mas minutos depois os deputados disseram ter se equivocado na hora da votação e pediram a retificação de seus votos, que passaram a ser sim, isolando Bartô como o único a votar não.
"Minas finalmente vai recomeçar. Aprovamos em definitivo o Recomeça Minas. Agora, quem gera emprego e quem precisa trabalhar terão o incentivo necessário para se reerguer e seguir em frente. Isso é algo verdadeiramente novo no Estado", comemorou em rede social Agostinho Patrus (PV), presidente da ALMG.
Zema tenta "se apropriar" do auxílio e gera clima tenso na Assembleia
O governo de Minas, que ainda não sancionou a medida aprovada nesta sexta, publicou em suas redes sociais que Zema havia "anunciado e aprovado" o auxílio, o que gerou insatisfação do presidente da ALMG, de quem partiu a ideia do benefício.
"Governador Zema, se apropriar indevidamente de uma iniciativa sem consentimento do proprietário é crime previsto no Código Penal. Na vida, dar crédito pelas ideias é importante. Na vida pública, dar crédito é imprescindível, porque desafios só são superados quando somamos forças", publicou em rede social Agostinho Patrus.
Após o ocorrido, o deputado apresentou uma nova emenda, que aumentou o valor do auxílio de R$ 500 para R$ 600, que foi aprovada quase por unanimidade.
Como será feito o pagamento do auxílio mineiro? Quem recebe?
Segundo o texto aprovado pela Assembleia, a expectativa é que 1 milhão de pessoas sejam beneficiadas com o auxílio de R$ 600. O pagamento será feito em parcela única, que deverá ser paga até agosto.
Têm direito a receber as pessoas com renda mensal inferior a R$ 89 (extrema pobreza). A base de dados para avaliar a elegibilidade será o Cadastro Único do governo federal. Quem cumprir esse critério de renda e não estiver no CadÚnico poderá pedir o benefício em uma plataforma que deverá ser criada pelo governo mineiro. Apenas uma pessoa por família poderá receber os R$ 600.
Além de criar o benefício de R$ 600, o projeto de lei aprovado pela ALMG também zera o ICMS dos produtos da cesta básica por até três meses depois do fim do estado de calamidade pública. O objetivo é tentar reduzir os preços dos alimentos, que dispararam no último ano em todo o Brasil.