O dinheiro que a União
deixará de arrecadar este ano por conta de benefícios fiscais para certos grupos empresariais atingem a marca de R$ 351 bilhões
. O valor é 22%
maior que toda a dívida pública
da União, que atualmente está em R$ 286 bilhões
. As isenções fiscais para 2021 pagam o equivalente a oito vezes o total gasto com o auxílio emergencial
, por exemplo.
O valor é equivalente a 24% de toda a arrecadação federal anual, contando impostos e lucros das estatais.
Os "gastos tributários", na prática, são recursos que deixam de entrar nos cofres do governo para beneficiar o caixa de empresas privadas. Numa análise em comparação com o PIB (Produto Interno Bruto), os benefícios fiscais equivalem a 4,3% de todos os bens e serviços produzidos no país.
Com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, em março deste ano, o governo se comprometeu a apresentar um plano para reduzir os benefícios tributários de 4,3% do PIB para 2%, num prazo de oito anos. A proposta de cortes precisa ser enviada pelo Executivo ao Congresso até setembro.
Na lista de beneficiários e privilegiados pelas exceções tributárias estão, por exemplo, as empresas que integram o Simples e a Zona Franca de Manaus.
Os cálculos são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e levam em conta os dados da Receita Federal.
Hoje, segundo a Febrafite, o governo federal tem 124 benefícios tributários em vigor, sendo 73 com prazo indeterminado e sem perspectiva para revisão do fim dos tributos.