A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei de discriminação salarial contra a mulher . A medida foi aprovada por 390 parlamentares contra 19 contra. Ainda não há previsão para a votação da matéria.
O projeto estava na mesa do presidente Jair Bolsonaro no começo da semana, mas após criticar e dizer que a sanção prejudicaria as mulheres no mercado de trabalho , o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pediu a devolução do texto para ajustes.
"Se eu veto o projeto, imagine como é que vai ser a campanha das mulheres contra mim. 'Ah, o machista, eu sabia, ele é contra a mulher, quer que mulher ganhe menos etc etc'. Se eu sanciono, os empregadores vão falar o seguinte: 'poxa, pode o que eu estou pagando aqui ser questionado judicialmente'", disse Bolsonaro, em live realizada na última quinta-feira (22).
O PL prevê multa para empresas que não igualarem salários de homens e mulheres para o mesmo cargo. Em caso de descumprimento, o patrão deverá pagar cinco vezes a diferença salarial para a funcionária lesada.
A sessão foi palco de embates entre deputados a favor e contrários à medida. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apontou as mesmas justificativas de Bolsonaro para criticar a proposta e apontou as diferenças entre homens e mulheres.
"As mulheres sofrem mais como vítimas de estupro, homens, mais crimes de outras naturezas", disse.
"Dizer que vai dar uma multa de cinco vezes para alguém só porque tem uma diferença salarial é muito ruim. Vai tirar as mulheres do mercado de trabalho", afirmou Marques.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a fala de Marques e lembrou da necessidade de igualdade salarial entre os sexos.
"Somos muito competentes e corajosas, mas ainda enfrentamos a superexploração da mão de obra feminina e o machismo arraigado na sociedade e na política", rebateu a parlamentar.
Com a aprovação de urgência, a medida não deve passar por comissões e deve ser prioridade de votação na Câmara dos Deputados. No entanto, não há previsão para que o projeto seja coloca em pauta.