Ex-secretário de desburocratização defendeu corte de privilégios de servidores atuais
Wilson Dias/Agência Brasil
Ex-secretário de desburocratização defendeu corte de privilégios de servidores atuais

O ex-secretário de desburocratização do Ministério da Economia Paulo Uebel defendeu que a reforma administrativa corte privilégios dos atuais servidores públicos, e não apenas de quem ingressar no funcionalismo após sua aprovação. Ele citou como distorções a aposentadoria compulsória como punição e as férias de mais de 30 dias.

"O texto atual, principalmente na parte dos privilégios, não pega os atuais (servidores). Na minha opinião, isso é injusto, isso precisa ser mudado, ele precisa cortar privilégios para todos, inclusive os atuais servidores", defendeu o economista durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados na manhã desta quinta-feira.

Ele ainda acrescentou que essas mudanças podem partir do Congresso.

"Concordo que o congresso é soberano e pode, e na minha opinião como cidadão deve, incluir membros de poderes e militares naquele dispositivo que corta totalmente privilégios. Vai ser muito bom pro Brasil se o Congresso fizer isso", declarou.

Uebel pediu demissão da função em agosto de 2020, por considerar que a reforma administrativa estava parada e o governo ter sinalizado que só tocaria no assunto em 2021. Um mês após sua saída, em setembro, o governo enviou ao Congresso a primeira fase da proposta, que atinge apenas os futuros servidores. Só agora o texto é analisado na CCJ da Câmara .

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Para o economista, o excesso de privilégios fazem com que os brasileiros não confiem nas instituições públicas, num movimento que enfraquece a sociedade e viola os princípios da administração pública .

"Dou um exemplo: a aposentadoria compulsória como modalidade de punição. Uma pessoa que mata, uma pessoa que rouba, uma pessoa que corrompe, ela tem a punição de ser “aposentada”, com salário integral ou proporcional. Isso é uma aberração e é incompatível com o estado democrático de direito. E a reforma administrativa acaba com isso", ponderou.

Em relação às férias de mais de 30 dias no serviço público, Uebel diz que não há justificativa para essa discrepância em relação ao trabalhador da iniciativa, e que isso é incompatível com o serviço público.

"Só no poder público federal, por exemplo, tem 138 mil servidores que tem mais de trinta dias (de férias por ano). Isso custa mais de R$ 1,3 bilhão por ano, que poderiam ir para escolas, hospitais, delegacias, assistência social e tantas outras atividades fundamentais", argumentou.

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