O Procon-SP ingressou com uma Ação Civil Pública contra as empresas Amil, SulAmérica Saúde, Qualicorp e Bradesco Seguros contra reajustes abusivos em mensalidades de planos de saúde coletivos . As empresas têm 30 dias para prestar esclarecimentos sobre os aumentos nos preços.
A instituição questiona a queda de arrecadação das empresas e pedem comprovação dos motivos de reajustes praticados ou estudados para 2021. As corporações também devem apresentar as médias de aumentos nos preços realizados nos últimos três anos. Em caso de atraso na entrega dos documentos, as empresas poderão ser multadas.
O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirma que as empresas não foram transparentes com os consumidores. Capez lembra a necessidade da informação dos reajustes aos associados previamente.
"Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações", afirmou.
O Procon também solicitou a indenização de R$ 10 milhões para cada corporação por danos morais. Os valores serão destinados para a Secretaria de Justiça do Estado de São de Paulo.
Reclamações
Em comunicado, o Procon-SP informou que recebeu cerca de mil reclamações contra planos de saúde em 2021. As quatro empresas notificadas lideram o ranking de queixas.
Elas haviam sido informadas da necessidade de apresentar informações sobre os reajustes no começo deste ano, mas as documentações não foram suficientes.
Retorno
Em nota, a Qualicorp informou "que os reajustes dos planos de saúde são definidos pelas operadoras, conforme regulamentação da ANS. Neste contexto, a empresa busca negociar o menor reajuste e oferece alternativas para que seus clientes possam manter o acesso a planos de saúde de qualidade". A empresa disse desconhecer os termos da ação e que não pode comentar sobre o assunto.