Órgãos de defesa do consumidor pedem suspensão de planos de saúde coletivos
Agência Brasil
Órgãos de defesa do consumidor pedem suspensão de planos de saúde coletivos

Órgãos de defesa do consumidor voltaram a cobrar nesta quinta-feira (8) a  suspensão dos reajustes de planos de saúde coletivos , que chegaram a registrar aumentos de mais de 200% nas mensalidades em janeiro, segundo o Procon-SP. A medida, porém, foi criticada pelas operadoras, que alegam que isso poderia acarretar riscos à saúde financeira das empresas e à qualidade do serviço prestado aos usuários. O debate ocorreu durante audiência virtual da Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O assunto foi colocado em pauta após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, propor que a ANS volte a suspender o reajuste dos planos de saúde , como havia sido feito em 2020, em razão do agravamento da pandemia de Covid-19 .

Na reunião, as entidades de defesa do consumidor alegaram que a inadimplência e as despesas assistenciais das operadoras diminuíram durante a pandemia, e que a situação financeira das empresas tem se mostrado estável nos últimos 10 anos, o que não justificaria a necessidade do reajuste, que é previsto na legislação.

"Pelos dados do site da ANS, as operadoras estão em um momento financeiro muito favorável, enquanto os usuários de planos estão enfrentando grandes dificuldades econômicas. Se faz necessário um equilíbrio nessa relação. Se a receita das operadoras aumentou e as despesas assistenciais diminuíram, não tem que se falar em aumento de mensalidades nesse momento", disse Daniele Sambugaro, defensora-pública do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) do Rio de Janeiro.

Segundo ela, no terceiro trimestre de 2020 as operadoras registraram crescimento de mais de 4% nas receitas, e queda de mais de 7% nas despesas assistenciais, em relação ao terceiro trimestre de 2019.

Hilton Mello, procurador da República e coordenador do grupo de trabalho do MPF sobre planos de saúde, ressaltou que o órgão tem registrado muitas reclamações de consumidores sobre os aumentos nas mensalidades, e que muitos não entendem por que pagam tão caro. Ele ponderou que é preciso sustentar o equilíbrio das operadoras, mas sem "fechar os olhos para o que está acontecendo na ponta".

Renato Freire Casarotti, presidente da Abramge Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), ressaltou, porém, que no final de 2020 e nos primeiros meses de 2021 as despesas das operadoras voltaram a subir.

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"Agora em 2021, teremos as despesas mais altas da saúde brasileira da história. Os reajustes estão calculados tecnicamente, não são uma escolha", disse.

Os representantes das empresas lembraram ainda que no início da pandemia as próprias operadoras decidiram, por liberalidade, suspender por 90 dias os reajustes dos planos de saúde , o que depois foi estendido até o fim do ano pela ANS .

Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anabi), acrescentou que usar o critério de saúde financeira para suspender os aumentos "penaliza aqueles que fazem boa gestão", e que existem muitas operadoras menores que não estão em boa situação econômica e seriam prejudicadas com a medida.

A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada, que é quem edita as normas de observância no sistema de saúde.

José Alexandre Ferreira Sanches, advogado da área de contencioso do Machado Meyer Advogados, afirma que as discussões feitas no âmbito da Câmara costumam ser levadas em consideração nas decisões tomadas pelo colegiado.

"Via de regra, tem um peso muito grande, e a Diretoria Colegiada acaba ouvindo bastante esse órgão opinativo, por serem escutados membros da sociedade civil e serem tratados temas relevantes."

Em março, o Procon-SP também entrou com uma ação civil pública pedindo que a ANS seja obrigada a reverter reajustes abusivos em planos de saúde coletivos. O órgão disse ter recebido mais de 900 reclamações em janeiro, algumas sobre reajustes que chegaram a 140%, 160% e 228%.

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