O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passou a aceitar pagamentos via Pix , modalidade de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A Receita Federal liberou um novo formato de DAS, e por meio dele o contribuinte que aderiu ao sistema de tributação do Simples Nacional consegue recolher os impostos através de transferência instantânea.
A medida vale para micro e pequenas empresas e microempreendedor individual ( MEI ) que estiverem cadastrados no Simples Nacional .
O Documento agora é emitido com QR Code , que pode ser lido pelo aplicativo do banco. A quitação da DAS pelo Pix também poderá ser feita pelo Portal do Simples Nacional.
Ao pagar com o Pix a empresa tem o pagamento identificado pelo Governo Federal em, no máximo, 10 segundos, independentemente do dia e do horário que o tributo for recolhido pelo contribuinte. A possibilidade de pagamento pelo Pix faz com que a guia possa ser paga em qualquer instituição financeira que aderiu ao sistema.
Antes, a guia DAS só podia ser paga em bancos conveniados, assim, a compatibilidade com o Pix aumenta o rol de opção de pagamento.
O pagamento do DAS é realizado mensalmente pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional. Existem, aproximadamente, segundo a Receita Federal, 16 milhões cadastrados no regime que podem aderir ao novo formato.
São cinco milhões de micro e pequenas empresas, e 11 milhões de MEIs inscritos no Simples Nacional.
O Pix também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional. Segundo o Serpro, a novidade facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e qualquer dia da semana, em qualquer banco que ofereça a ferramenta.
A modalidade de pagamento vem sendo gradualmente habilitada nos tributos administrados pela Receita Federal . A emissão do Darf pelo relatório de situação fiscal com esta possibilidade já havia sido habilitada no final do ano passado.
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De acordo com o Fisco, com o pagamento de Darf via Pix, a situação fiscal é atualizada mais rapidamente, permitindo a emissão de certidão negativa de débitos da Receita Federal em menos tempo.
Em seguida, ocorreu a liberação do uso do Pix na contribuição do E-Social (DAE), a soma dos tributos relacionados à folha de pagamento do empregado doméstico.
A medida também faz parte de planejamento da Receita Federal, que tem como objetivo agilizar, para a população, os meios de regularização fiscal relacionados aos tributos federais.
Pagamento
Para pagar o tributo, é preciso emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pelo Portal do Simples Nacional ou via APP (exclusivo para Microempreendedor Individual). O contribuinte deverá abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.
As emissões realizadas a partir do dia 22 de abril já estão com o QR Code que viabiliza o pagamento pelo Pix.
Caso o empreendedor não queira pagar pelo Pix, ele tem a opção de fazer o pagamento da guia da forma tradicional. O documento continuará sendo apresentado com a linha digitável e código de barras.
O DAS não é o primeiro tributo federal que pode ser recolhido pelo Pix; a guia eSocial Doméstico (DAE) e alguns DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) também podem ser recolhidos pela tecnologia de pagamento instantâneo.