O governo federal gasta R$ 8,3 bilhões por ano com 69 mil servidores que trabalham em funções consideradas extintas pela União. A informação foi repassada pelo secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, durante a primeira audiência pública da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (26).
"É um dado de hoje: somente no Executivo federal, nós gastamos R$ 8,3 bilhões, com 69 mil servidores que trabalham em funções que nós consideramos extintas", afirmou.
E acrescentou:
"Esse é o tipo de distorção que nosso sistema criou. Se isso já não faz nenhum sentido nos dias de hoje, imaginem daqui a dez anos com tantas tarefas se tornando automáticas e digitais", pontuou, defendendo a importância da reforma administrativa .
Ele também avaliou que o processo de digitalização e desburocratização do estado deve se aprofundar, o que vai modificar a atuação dos servidores públicos.
Em sua apresentação, o secretário também acenou para os atuais servidores, que não são afetados pela proposta do governo.
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"É importante lembrar que os servidores públicos atuais não têm seus direitos afetados pela nossa PEC. Entendam isso. Estamos ajustando o futuro para criar uma administração pública mais moderna e eficiente e com isso honrar todos os compromissos contratados no presente", declarou.
Caio Paes de Andrade ainda ponderou que a situação do funcionalismo na esfera federal é complicada, mas que nos governos estaduais e municipais é ainda mais delicada. Por isso, a proposta de reforma administrativa do governo comporta um arcabouço legal para melhorar a gestão do funcionalismo.
"Para o futuro, propomos reduzir o número de carreiras, implementar avaliações efetivas de desempenho, proibir progressões automáticas dos cargos e restringir a estabilidade no emprego às carreiras típicas de estado. Nossa proposta ataca privilégios e melhora os mecanismos de administração pública de uma forma geral", defendeu.