A adesão do Estado do Rio a um novo Regime de Recuperação Fiscal , como pretende o governo fluminense, vai atingir em cheio o funcionalismo público. Para que o novo plano seja aprovado pela União, o governo terá que adotar uma série de medidas de ajuste, engtre elas promover mais uma reforma da Previdência para os servidores públicos estaduais.
Desta vez, a proposta deverá alterar a idade mínima de aposentadoria , possivelmente igualando-a à exigida no âmbito federal, segundo informações de bastidores. Assim, para o servidor estadual se aposentar, passaria a valer a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens.
Em paralelo, os servidores municipais do Rio tiveram mudanças aprovadas recentemente em seu regime de Previdência . A Câmara dos Vereadores aprovou, na semana passada, o projeto de lei que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária de todos os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57).
O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes (DEM).
Vários estados e municípios estão fazendo mudanças nas suas previdências. Veja abaixo o que muda para os servidores municipais do Rio, o que pode mudar para os servidores estaduais e projetos de reforma da Previdência em outros entes da federação.
Município do Rio
A Câmara dos Vereadores aprovou no útimo dia 13, por 23 votos a 22 votos, projeto de lei que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária de todos os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57). O texto será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito.
A medida atingirá quase cem mil servidores do Executivo, da Câmara do Rio e do Tribunal de Contas do Município. O governo argumenta que o aumento da contribuição tem o objetivo de adequar a legislação previdenciária carioca às regras federais que preveem a alíquota de 14% para todos os servidores da ativa e para os aposentados.
A mudança da alíquota foi proposta em um projeto que tenta reduzir o rombo do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), que acumula um déficit de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
O plano inclui ainda um aumento de 22% para 28% da contribuição da prefeitura para a aposentadoria dos servidores. Se for sancionado, o desconto não pode ser aplicado de forma imediata, já que tem que obedecer ao princípio da noventena.
A previsão é que, por ano, gere uma receita extra de R$ 200 milhões para o Funprevi .
Estado do Rio
O governo do Estado do Rio terá de fazer mudanças no regime de previdência fluminense como contrapartida à adesão a um novo modelo de recuperação fiscal que prevê o pagamento da dívida com a União em parcelas mais baixas.
De acordo com interlocutores, seria adotada uma nova idade mínima para os servidores se aposentarem: 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens, como é exigido para os servidores públicos federais.
Hoje, no geral, a idade exigida é 55 anos, para as mulheres, e de 60 anos, para os homem, desde que tenham dez anos de serviço público e cinco na função. Há ainda regras específicas para algumas categorias, como de professores e policiais militares. Além disso, são 35 anos de contribuição para o Rioprevidência (homem) e 30 anos (mulher).
Outra medida que está em discussão entre os técnicos do governo é acabar com as promoções automáticas de carreira , a cada três anos. Para que essas e outras propostas em estudo sejam implementadas, o governo estadual terá que elaborar projetos de lei que serão votados na Assembleia Legislativa (Alerj) para entrar em vigor.
Rio Grande do Norte
No estado do Rio Grande do Norte, uma lei sancionada em fevereiro de 2018 garante a adoção do regime de previdência complementar. O modelo a ser adotado ainda está em discussão. Segundo a assessoria do governo, o órgão está estudando implantar através de adesão a um dos consórcios já existentes.
Enquanto não implementa o regime complementar, o governo promoveu a reforma da previdência viabilizando mudanças no tempo de contribuição, idade mínima para aposentadoria, mudanças de cálculos e alíquotas de contribuição previdenciária.
Pernambuco
Em Pernambuco, o governo do estado estuda a “melhor maneira” de instituir o regime de previdência complementar, se por meio de adesão a plano de benefício já existente ou por criação de um plano próprio por uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) ou, ainda, pela criação de uma EFPC.
O governo estadual de Pernambuco informou que o impacto da criação do novo regime para a previsão do déficit previdenciário é proporcional ao ingresso de novos servidores no estado que ganhem salários acima do teto do RGPS (R$ 6.433,57), sendo a adesão dos novos servidores facultativa, e sem previsão legal de adesão pelos servidores atuais.