Uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio nesta quinta-feira (18) discute o projeto da reforma da Previdência proposta pelo prefeito Eduardo Paes. Aguardado no evento, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, não compareceu. As propostas incluem o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14% para servidores municipais da ativa e aposentados que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.443, 57), além da reestruturação do Fundo de Previdência (Funprevi) que tem um déficit autorial de R$ 38 bilhões, segundo a prefeitura.
Hoje, o Funprevi arrecada por ano cerca de R$ 4 bilhões, enquanto tem compromissos que chegam a cerca de R$ 5 bilhões, gerando um rombo financeiro de cerca de R$ 1 bilhão anual.
Ao todo, o Rio tem 77.444 servidores aposentados . Desse total, 10.905 seriam atingidos pelo aumento da alíquota, caso o projeto seja aprovado, por ganharem acima do teto previdenciário, de acordo com dados que a prefeitura apresentou Nesta semana em outras reuniões com vereadores. Atualmente, eles representam R$ 1,7 bilhão da folha.
Apesar das categorias que ganham acima do teto representarem apenas 12,03% dos aposentados, eles correspondem a 35,83% da folha de pagamento, que totaliza R$ 4,7 bilhões por ano. A diferença para os R$ 5 bilhões se refere a taxas administrativas e outras despesas. A idade média dos servidores ao ser aposentar é de 54,27 anos, segundo o estudo.
Outro dado é que hoje 605 servidores se aposentaram com vencimentos que chegaram a R$ 30 mil ou mais. A média paga para essa categoria chega a R$ 32.200 mensais. Esse grupo, sozinho corresponde a 5,03% das despesas do Funprevi com benefícios.
"Essas medidas não vão resolver o déficit. Isso exigiria medidas mais duras", disse Melissa Garrido Cabral, presidente da Previ-Rio , sem entrar em detalhes. "Nós ainda estamos buscando receitas alternativas".
Protesto dos servidores
A presidente da Previ-Rio faz a apresentação. Na audiência, ela disse que, se levado em conta os pensionistas , o total de beneficiários chega a cerca de 86 mil. Desses, apenas 13 mil ganham acima do teto previdenciário. Por volta das 10h, um grupo de servidores fez um protesto em frente à sede da prefeitura, na Cidade Nova.
"Entendo que, para cerca de 73 mil aposentados e pensionistas, essa mudança será benéfica, porque vai gerar mais recursos para o Funprevi. Vai ajudar a evitar problemas como o atraso no pagamento do 13º salário, como aconteceu no governo passado em 2020", disse Melissa.
A presidente do Previ-Rio acrescentou que por uma decisão política o prefeito Eduardo Paes decidiu apenas promover alterações na legislação previdenciária municipal que seriam obrigatórias para se adequar a legislação federal que prevê o aumento de alíquota para 14%.
"Teríamos como opção legal taxar em 14 por cento quem ganha a partir de um salário mínimo. Isso representaria uma receita extra de R$ 600 milhões por ano e uma considerável redução do déficit autorial. Mas a opção foi só aplicar para quem ganha acima do teto previdenciário. Continuaremos em busca de outras receitas para o fundo. Com a taxação acima do teto previdenciário, a estimativa é que isso gere R$ 300 milhões ao ano", diz.
Ainda não há data para votar a reforma da Previdência . Para ser aprovada ela teria que ter o apoio de pelo menos 26 dos 51 vereadores. A audiência foi convocada pelo presidente da comissão de assuntos ligados ao servidor público da Câmara e ex-presidente da Casa, Jorge Felippe. Na sessão, os vereadores se dividiram sobre o caso. Lindbergh Farias (PT) disse que a medida vai penalizar ainda mais os servidores públicos. Já Teresa Bergher (Cidadania) acha inevitável depois de anos de problemas na gestão do fundo.