O Pix vai permitir a movimentação do auxílio emergencial , serviço de cobrança e o agendamento de pagamentos. As mudanças na regulamentação foram anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira, e serão incorporadas gradualmente entre o fim de abril e setembro.
A primeira mudança a ser implementada é relacionada ao auxílio emergencial . A partir de 30 de abril, os recursos recebidos pelo benefício poderão ser movimentados pelo Pix, algo que não era permitido até então.
Há uma exceção: não será permitida a transferência dos recursos do auxílio emergencial via Pix para outra conta de mesma titularidade. De acordo com o BC, essa regra foi instituída para proteger os usuários e evitar que os recursos do benefício possam sofrer descontos ou compensações que implicariam na redução do valor do auxílio.
Agendamento de pagamentos será obrigatório
O BC também informou que a partir de 14 de maio será lançado o Pix Cobrança e que até setembro todas as instituições terão de disponibilizar a opção de agendamento de Pix.
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O Pix cobrança terá funcionalidades semelhantes a de um boleto bancário. Será possível gerar uma cobrança, via QR Code, para data futura cadastrando informações como o valor final, descontos e multas ou juros. Entre 14 de maio e 30 de junho, as instituições participantes do Pix terão de, no mínimo, permitir a leitura desse código com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente.
“A partir de 1º de julho todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura. Esse é um período transitório, que dá as instituições um tempo adicional para finalizar as adequações nos sistemas”, explica o BC em nota.
Além disso, o agendamento de Pix, que atualmente é uma funcionalidade facultativa, se tornará obrigatório a partir de 1º de setembro. Esse tipo de agendamento vai permitir que qualquer usuário programe uma transferência para uma data futura usando a chave Pix.
“Desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa, e entende-se que este seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e internet banking). Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo, que todos os usuários, independente da instituição que possuem conta, possam agendar um Pix”, diz a nota do BC.