O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, nesta terça-feira (20), o acordo feito com o Congresso Nacional para a sanção do Orçamento de 2021 e elogiou os congressistas ao citar as reformas feitas nos últimos meses. Em coletiva para apresentar os dados da arrecadação da Receita Federal de março, Guedes criticou os “barulhos” feitos em torno da peça e ressaltou que apenas os gastos com a saúde ficarão fora do teto de gastos.
Paulo Guedes ainda minimizou os impasses gerados com congressistas para encaixar as emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual. Ele ressaltou que o Orçamento deste ano respeitará os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal .
“Como foi o primeiro exercício de elaboração conjunta do orçamento, alguns desacertos aqui ali revelando justamente esse início de entrosamento, acabaram dificultando um pouco esse encaixe. Agora, o mais importante desse encaixe das emendas parlamentares republicanas que entram de um lado, os acordos políticos. E de outro lado, a necessidade que isso caiba nos orçamentos públicos”
“Foi mantido o duplo compromisso do governo Bolsonaro. Com a saúde da população brasileira por um lado e com a responsabilidade fiscal, por outro lado. Os gastos recorrentes continuam sob o teto, exatamente porque eles exprimem esse compromisso com a responsabilidade fiscal. Os gastos com a saúde e só esses gastos estarão fora do teto. Em 2021 nós vamos observar exatamente o mesmo protocolo de 2020”.
Aprovado pelo Congresso Nacional em 25 de março, a matéria está travada na mesa do presidente Jair Bolsonaro . Nas últimas semanas, negociações em torno do aumento de valores destinados a parlamentares fez com que a LOA não fosse sancionada por Bolsonaro.
Na disputa estavam Guedes e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A equipe econômica alertava Bolsonaro sobre as consequências da assinatura em um orçamento impossível de seguir, enquanto o Congresso pressionava a sanção sem vetos, com ameaças de desembarcar do governo.
Você viu?
Após tomar frente às negociações, Bolsonaro conseguiu a aprovação de um projeto para bloquear R$ 9 bilhões em gastos não obrigatórios e destinar o valor para despesas obrigatórias. Com o acerto, o Orçamento deve ser sancionado nesta quinta-feira (22), prazo final para a assinatura do Planalto.
Elogio ao Congresso
Os impasses em torno do Orçamento de 2021 e as dificuldades encontradas em negociações, arranhou a imagem de Paulo Guedes perante o Congresso Nacional. Há quem defenda a saída do ministro da Economia, ideia rechaçada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Durante as conversas para costurar um acordo, alguns parlamentares e as alas política e militar do Palácio do Planalto defenderam o desmembramento da pasta econômica, recriando os ministérios do Planejamento e Indústria. No entanto, se confirmada essa hipótese, Guedes poderá se sentir mais enfraquecido e deverá desembarcar do governo Bolsonaro.
Para colocar panos-quentes nas discussões, Guedes elogiou o Congresso e diz acreditar na agilidade de pautas econômicas no Legislativo.
“Após dois anos, o governo conseguiu uma base de sustentação parlamentar que conseguiu aprovar seis reformas em um período de duas semanas”, afirmou.
“No entendimento entre executivo e congresso, está captando realmente o sinal do que está acontecendo, é o governo conseguindo a base parlamentar para retomada de sua agenda de reformas estruturantes”, ressaltou Guedes.