Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode reverter o prêmio esquecido da Mega Sena da Virada em ações de combate à pandemia de Covid-19 . De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o texto determina que os recursos sejam utilizados preferencialmente para a compra de vacinas .
O sorteio da Mega da Virada, ocorrido em 31 de dezembro de 2020, teve dois vencedores para receber o valor de R$ 325,2 milhões , mas apenas um deles se apresentou à Caixa Econômica Federal para buscar o dinheiro. O segundo ganhador teve o prazo legal de 90 dias para fazer a retirada da sua parte, equivalente a R$ 162,6 milhões , mas não apareceu.
Segundo a Caixa, somente em 2020, R$ 311,9 milhões em prêmios não foram resgatados.
A proposta em tramitação na Câmara trata das loterias Mega-Sena, Timemania, Loteca e Federal. Atualmente, uma lei federal destina o dinheiro de prêmios esquecidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Procon de São Paulo chegou a notificar a Caixa Econômica Federal para que o banco identificasse o ganhador da Mega da Virada que não foi buscar o prêmio. Segundo o Procon, a Caixa tem meios para saber quem ganhou o dinheiro, já que a aposta foi feita pela internet.
“A aposta efetuada através de meio eletrônico demanda a realização de cadastro e a indicação de cartão de crédito como meio de pagamento”, diz a nota divulgada pelo órgão de defesa do consumidor.
No entanto, a Caixa respondeu que o cadastro efetuado no ambiente virtual serve apenas para verificar se o interessado cumpre os requisitos para apostar em loterias, como CPF válido, maioridade civil e residência em território brasileiro, e não pode ser usado para encontrar ganhadores.
“O cadastro feito no sistema de vendas online não é gravado nas apostas efetuadas, que são independentes e invioláveis, para proteção do próprio apostador”, informou o banco. “Essas são medidas imprescindíveis adotadas pelo banco para garantir a segurança e integridade das Loterias Caixa”.