O Ministério da Economia avalia propor ao Congresso uma alteração na meta de resultado das contas públicas deste ano para editar as medidas de combate à Covid-19, além de aumentar os gastos com o Ministério da Saúde.
Entre as medidas que precisam ser lançadas com urgência está a nova rodada do programa de manutenção do emprego, nos moldes da medida provisória (MP) 936, e empréstimos para pequenas empresas por meio do Pronampe.
A ideia é gastar com esses programas por meio de crédito extraordinário, que ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União. Por outro lado, é preciso cumprir a meta de resultado das contas públicas. Neste ano, o governo está autorizado a um rombo de até R$ 247 bilhões.
O valor não é suficiente para acomodar os gastos necessários. Por isso, voltou à mesa do Ministério da Economia a possibilidade de propor ao Congresso uma mudança na meta fiscal. O rombo seria ampliado para garantir a edição das medidas. A nova meta fiscal ainda está sendo calculada pelos técnicos.
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A nova edição da MP 936 e o Pronampe são considerados os programas mais urgentes. O governo avalia que, se essas medidas não forem editadas rapidamente, as empresas podem começar a demitir. Além dos gastos com os programas econômicos, será preciso gastar mais com Saúde.
O Ministério da Saúde já pediu R$ 15 bilhões ao Ministério da Economia para gastos com leitos, vacinas, testes e outras despesas relacionadas ao combate ao coronavírus.
Técnicos que participam das discussões afirmam que essa possibilidade não exclui a defesa de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) nos moldes do Orçamento de Guerra do ano passado. O asssunto está sendo discutido desde a semana passada.
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O Ministério da Economia defende o envio de uma PEC ao Congresso para faclitar os gastos com a pandemia e dar mais conforto jurídico para os técnicos que precisam assinar a liberação dos recursos para os programas econômicos e para a Saúde.
A pasta comanda pelo ministro Paulo Guedes rechaça totalmente a possibilidade dessa PEC “furar” o teto de gastos. Uma versão que chegou a circular em Brasília, já descartada, previa a possibilidade de gastos fora do teto para obras, o que vai contra a política de Guedes.
Os gastos fora do teto ficariam restritos aos programas econômicos para combater os efeitos da pandemia e também às despesas com Saúde. Auxiliares de Guedes ressaltam que o ministro lutou para deixar gastos como o Bolsa Família dentro do teto e que não faria sentido, agora, ele propor uma PEC para “furar” a regra fiscal.
A ideia dessa PEC é manter em 2021 dois Orçamentos. O Orçamento tradicional, com gastos com Bolsa Família, obras e outras despesas ordinárias. E um “Orçamento de Guerra”, reunindo as despesas com a pandemia.
Guedes rejeita a decretaração do Estado de Calamidade Pública, como ocorreu no ano passado, por ver na medida um “cheque em branco” para os gastos. Além disso, não haveria contrapartidas para as despesas porque os salários dos servidores públicos já estão congelados até o fim deste ano.
Neste ano, o governo já pode gastar até R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial fora de todas as regras fiscais.