Em novo parecer, a Consultoria Orçamento da Câmara dos Deputados afirma que o presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar o Orçamento , apesar do descasamento das despesas obrigatórias com a Previdência.
O documento conclui que a correção dos gastos com os benefícios poderá ser feita ao longo do ano, durante a execução orçamentária, dentro do teto de gastos. Os consultores reforçam o entendimento divulgado na semana passada que diz que o presidente não incorrerá em crime de responsabilidade fiscal no ato da sanção do Orçamento.
De acordo com a tese, o Executivo tem instrumentos para fazer as correções necessárias posteriormente, como contingenciamento, cancelamento e recomposição de despesas.
A nova nota técnica será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e ao líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e representa mais uma investida na disputa entre o Congresso e o ministro da Economia, Paulo Guedes em torno do Orçamento.
Os dois pareceres foram encomendados pelo deputado Cacá Leão (PP-BA). Um dos pontos de discórdia no Orçamento se refere ao cancelamento de despesas obrigatórias, sobretudo com benefícios previdenciários para engordar as emendas de parlamentares no valor total de R$ 26,4 bilhões.
A equipe econômica defende o veto integral desses gastos extras, alegando, por exemplo, que pode faltar dinheiro para a Previdência. Os congressistas, por sua vez, não concordam e só aceitam abrir mão de R$ 10 bilhões.
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De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o orçamento da Previdência para 2021 ficou definido em R$ 698 bilhões. No entanto, notas do Ministério da Economia apontam que o valor necessário ficará entre R$ 706,8 bilhões e R$ 709,3 bilhões, depois dos ajustes no impacto do reajuste do salário mínimo.
Para a consultoria, essa diferença poderá ser recomposta por veto na sanção ou solucionada posteriormente. A equipe econômica aponta ainda outro problema no Orçamento que diz respeito ao valor financeiro – o que efetivamente será gasto até o final do ano, que foi fixado para a Previdência em R$ 690,9 bilhões.
Segundo os técnicos, essa cifra será maior, podendo chegar a R$ 709 bilhões, coincidindo com o valor orçado.
No parecer, os consultores sustentam que a hora de corrigir a diferença, entre a proposta orçamentária e financeira, não se dá na sanção do Orçamento, mas na execução, que ocorre durante o ano, de acordo com o comportamento das despesas, dentro do teto de gastos e da meta fiscal.
Eles destacam que em 2020, a diferença entre o limite do teto de gastos e o valor efetivamente desembolsado foi de R$ 50 bilhões.