A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (13) a extensão do prazo para o fim da entrega das declarações do Imposto de Renda de 2021 para 31 de julho. A Receita Federal já havia prorrogado a data para 31 de maio.
Para ter validade, o projeto precisará da sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas, segundo deputados, a matéria não deve encontrar resistência no Palácio do Planalto. Entretanto, membros do Fisco acreditam que antecipação do órgão em repassar o prazo para maio fará Bolsonaro vetar o projeto.
Os deputados argumentam a necessidade de mais tempo para realizar as declarações em meio à pandemia. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal, mas precisou retornar à Câmara após alterações nos artigos.
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Os deputados argumentam a necessidade de mais tempo para realizar as declarações em meio à pandemia. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal, mas precisou retornar à Câmara após alterações nos artigos.
Calendário de Restituições
Embora a alteração na data para entrega da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal não deve alterar o calendário de restituições, programadas para começar em 31 de maio. No entanto, se sancionado o projeto do Congresso Nacional, há possibilidade de incluir contribuintes prioritários como profissionais da saúde, segurança pública, educação e assistência social, além dos demitidos na pandemia de Covid-19 e os que foram afastados do trabalho devido a sequelas da doença provocada pelo novo coronavírus.
Após a declaração do Imposto de Renda, se o contribuinte tiver como resposta "Imposto a restituir", o valor será devolvido na conta bancária indicada na declaração, de 31 de maio a 30 de setembro, data prevista para o quinto e último lote de restituição.
Confira o calendário dos lotes de restituições
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 30 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto; e
- 5º lote: 30 de setembro.
Quem tem prioridade para receber a restituição
- Contribuintes com 60 anos ou mais, com prioridade especial aos que têm mais de 80 anos;
- Portadores de deficiência física ou moléstia grave; e
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.