Sem ter a situação orçamentária de 2021 definida, o governo federal deverá entregar nesta semana ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 . De acordo com a Constituição Federal, o Ministério da Economia tem até 15 de abril para enviar o projeto ao Legislativo.
A previsão inicial, imposta na LDO deste ano, é que o país apresente déficit de R$ 178,5 bilhões nas contas públicas, mas os cálculos podem ser revisados após a fixação da meta de arrecadação para o próximo ano e as incertezas econômicas em 2021. Em uma live realizada na quinta-feira (08), o secretário de Tesouro Nacional, Bruno Funchal, prometeu que não haverá flexibilização do déficit primário e acredita que o texto contará com a volta da receita “ao normal”.
"Vamos fazer o padrão, projetar o que esperamos de receita", disse Funchal.
O Ministério da Economia prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no próximo ano e estima a taxa básica de juros (Selic) em 5,4% até dezembro. A matéria também estipula a meta de 3,5% na inflação e o dólar a R$ 5,13.
A entrega do texto, no entanto, acontece em meio aos impasses para a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto, que deveria ter sido aprovado no ano passado, está na mesa do presidente Jair Bolsonaro, mas parlamentares e equipe econômica ainda discutem trechos polêmicos, como o aumento do repasse destinado para emendas parlamentares.
Na última semana, Bolsonaro tomou frente às negociações com o Congresso Nacional. Os parlamentares pedem a sanção total do texto e a criação de um projeto de lei para retirar parte do valor destinado ao Legislativo. Já a equipe de Guedes se apoia na possibilidade de vetar parte do Orçamento e negociar os repasses aos deputados e senadores após a definição da matéria.
Enquanto os congressistas dizem que a recusa do texto original poderá acarretar perda de apoio político no Congresso, o Ministério da Economia se apoia na possibilidade de impeachment para convencer Bolsonaro a vetar o texto. No entanto, o prazo é curto, já que o Planalto precisa tomar a decisão até 22 de abril, data em que vence o texto aprovado pelos parlamentares.