IR 2021: entrega da declaração é adiada; quando cai a restituição?

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (12) o adiamento do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021 para 31 de maio , mesma data prevista para o início do calendário de restituições . Mesmo com a coincidência de datas, a restituição não será afetada: mesmo com o adiamento, o calendário original será mantido.

Após a declaração do Imposto de Renda , se o contribuinte tiver como resposta "Imposto a restituir", o valor será devolvido na conta bancária indicada na declaração, de 31 de maio a 30 de setembro, data prevista para o quinto e último lote de restituição .

Confira o calendário dos lotes de restituições

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 30 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto; e
• 5º lote: 30 de setembro.

Quem tem prioridade para receber a restituição

• Contribuintes com 60 anos ou mais, com prioridade especial aos que têm mais de 80 anos;
• Portadores de deficiência física ou moléstia grave; e
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Texto que tramita no Congresso Nacional e adiaria o prazo de entrega da declaração do IR para o dia 31 de julho também incluiria novas categorias na lista de prioridade para recebimento dos valores a restituir . São elas: Profissionais da Saúde, Segurança Pública, Educação e Assistência Social, além dos demitidos na pandemia de Covid-19 e os que foram afastados do trabalho devido a sequelas da doença provocada pelo novo coronavírus.

As novas prioridades para recebimento das restituições valeriam para o Imposto de Renda em 2021 e também 2022, segundo o texto de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).

No entanto, como a Receita Federal já se antecipou e adiou a entrega da declaração até o final de maio, há uma maior chance de, mesmo que o texto seja aprovado pela Câmara - o  Senado já aprovou -, o presidente Jair Bolsonaro não sancione a medida, que perderia validade.