IR 2021: adiamento da entrega da declaração pode afetar a restituição?

Senado aprovou mudança para 31 de julho, mas texto ainda precisa voltar para a Câmara e ser sancionado por Bolsonaro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Possível adiamento da entrega da declaração do Imposto de Renda não afeta o calendário de restituições

O Senado aprovou na terça-feira (6) o adiamento da entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021 para 31 de julho deste ano , garantindo mais tempo para que os contribuintes entreguem ao Fisco seus rendimentos obtidos em 2020. Atualmente, o prazo para entrega das declarações do IR 2021 se encerra no final de abril. Para que seja de fato ampliado o prazo, a proposta ainda que passou pelos senadores precisa voltar para a Câmara e depois ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto já foi apreciado pelos deputados e aprovado , mas o Senado fez alterações na proposta, incluindo profissionais das áreas da saúde e segurança pública na lista prioritária para receber a restituição , o que torna necessário o retorno à Câmara. Se os deputados aprovarem as mudanças, o calendário de restituições não sofrerá alterações, começando em maio e indo até o fim de setembro.

No ano passado, por conta da pandemia, a entrega da declaração do Imposto de Renda foi adiada em 60 dias. Neste ano, a ideia é garantir um prazo ainda maior, de 90 dias, passando de abril para julho a data limite. A medida, no entanto, preocupa o governo, que teme impacto fiscal, já que isso afetaria o prazo de quem tem imposto a pagar de forma parcelada. Em nenhum caso o calendário de restituições será impactado, permanecendo o original:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 30 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto; e
  • 5º lote: 30 de setembro.

Hoje, quem tem imposto a pagar por conta dos rendimentos obtidos no ano anterior dispõe de um prazo de oito meses para ficar em dia com o Fisco. A proposta é reduzir esse número para seis parcelas, garantindo que todo o valor a ser recebido pela Receita Federal permaneça em 2021.

"A fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022, propomos emenda limitando o número de parcelas a seis, de forma que a última seja paga até o último dia útil do mês de dezembro deste ano", diz o texto do relator da medida no Senado, Plínio Valério (PSDB).

O governo ainda aguarda a determinação da Câmara e tem apenas o mês de abril para definir um possível novo prazo para a entrega das declarações do IR 2021 . Até a manhã de quarta, 7 de abril, pouco mais de 11 milhões de declarações haviam sido entregues. No ano passado, foram ao todo 31,9 milhões, e a Receita espera um número ainda maior, 32,6 milhões, em 2021.

Por enquanto, segue valendo o prazo final de 30 de abril, e para quem atrasar, as regras do IR preveem multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

** Gabriel Guedes é editor de Brasil Econômico e Tecnologia do iG. Começou no Portal como estagiário, na semana do primeiro turno das eleições de 2018. Formado em jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero, tem passagem pela Rádio Gazeta Online, antiga Gazeta AM.