O Senado aprovou na terça-feira (6) o adiamento da entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021 para 31 de julho deste ano
, garantindo mais tempo para que os contribuintes entreguem ao Fisco seus rendimentos obtidos em 2020. Atualmente, o prazo para entrega das declarações do IR 2021
se encerra no final de abril. Para que seja de fato ampliado o prazo, a proposta ainda que passou pelos senadores precisa voltar para a Câmara e depois ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto já foi apreciado pelos deputados e aprovado , mas o Senado fez alterações na proposta, incluindo profissionais das áreas da saúde e segurança pública na lista prioritária para receber a restituição , o que torna necessário o retorno à Câmara. Se os deputados aprovarem as mudanças, o calendário de restituições não sofrerá alterações, começando em maio e indo até o fim de setembro.
No ano passado, por conta da pandemia, a entrega da declaração do Imposto de Renda foi adiada em 60 dias. Neste ano, a ideia é garantir um prazo ainda maior, de 90 dias, passando de abril para julho a data limite. A medida, no entanto, preocupa o governo, que teme impacto fiscal, já que isso afetaria o prazo de quem tem imposto a pagar de forma parcelada. Em nenhum caso o calendário de restituições será impactado, permanecendo o original:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 30 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto; e
- 5º lote: 30 de setembro.
Hoje, quem tem imposto a pagar por conta dos rendimentos obtidos no ano anterior dispõe de um prazo de oito meses para ficar em dia com o Fisco. A proposta é reduzir esse número para seis parcelas, garantindo que todo o valor a ser recebido pela Receita Federal permaneça em 2021.
"A fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022, propomos emenda limitando o número de parcelas a seis, de forma que a última seja paga até o último dia útil do mês de dezembro deste ano", diz o texto do relator da medida no Senado, Plínio Valério (PSDB).
O governo ainda aguarda a determinação da Câmara e tem apenas o mês de abril para definir um possível novo prazo para a entrega das declarações do IR 2021 . Até a manhã de quarta, 7 de abril, pouco mais de 11 milhões de declarações haviam sido entregues. No ano passado, foram ao todo 31,9 milhões, e a Receita espera um número ainda maior, 32,6 milhões, em 2021.
Por enquanto, segue valendo o prazo final de 30 de abril, e para quem atrasar, as regras do IR preveem multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.