O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal , alertou a colegas do Ministério da Economia para o risco de autoridades envolvidas no Orçamento 2021 cometerem “crime de responsabilidade” com o cancelamento de despesas obrigatórias feitas pelo Congresso.
Funchal alerta para o risco relacionados especialmente a duas despesas: o Plano Safra e o Proex Equalização (financiamento para exportação).
“Estas dotações relativas às despesas primárias e obrigatórias dizem respeito em sua maior parte a obrigações já assumidas pela União, em decorrência de autorizações legais e que serão exigíveis no decorrer do exercício de 2021. Como dito, os cortes promovidos nestas dotações trazem riscos e criam obstáculos para o cumprimento das regras e normas que visam assegurar a Responsabilidade Fiscal, e podem imputar crime de responsabilidade para as autoridades envolvidas”, diz uma nota técnica assinada por Funchal e outros técnicos do Tesouro.
O alerta do secretário do Tesouro foi antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado pela reportagem.
Segundo o documento, o Congresso cancelou R$ 2,5 bilhões para as ações do Plano Safra e de R$ 500 milhões para o Proex Equalização.
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Na nota técnica, Funchal e outros integrantes do Tesouro afirmam que os servidores do órgão e do Ministério da Economia estão em risco em decorrência do cancelamento dessas despesas.
“Não é demais reiterar que, caso não sejam observadas as providências ora propostas tempestivamente, tal situação poderá impossibilitar o cumprimento das recomendações legais que regem o processo orçamentário e financeiro, bem como orientações dos órgãos de controle, sob risco de responsabilização dos agentes públicos que deram causa a presente situação”, diz o texto.
A nota foi dirigida ao secretário de Orçamento, George Soares. Auxiliares de Soares responderam o pedido de Funchal afirmando que o assunto só pode ser resolvido após aprovação do Orçamento. A peça orçamentária está sendo alvo de uma disputa entre o governo e o Congresso.