O governo federal não gastou R$ 28,9 bilhões dos recursos autorizados para o auxílio emergencial no ano passado. O valor corresponde a mais de um terço dos R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado ao combate à pandemia da Covid-19 que não foi executado no ano anterior.
Os números foram destacados no estudo "Um país sufocado – Balanço do Orçamento Geral da União 2020", do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), publicado nesta quarta-feira (7).
A avaliação da entidade é que, aliado ao discurso de contenção do gasto público , o governo demorou muito a aplicar os recursos que foram separados para mitigação de efeitos da pandemia.
No caso do auxílio emergencial, dos R$ 322 bilhões autorizados, só foram efetivamente pagos R$ 293 bilhões, destaca o levantamento.
Sobra equivale a um ano de Bolsa Família
Livi Gerbase, assessora política do Inesc, lembra que a "sobra" de recursos é equivalente aos gastos de um ano do programa Bolsa Família , que custou em média R$ 30 bilhões até o período anterior à Covid-19.
"Os recursos demoraram muito tempo para chegar às mãos das pessoas que precisaram e acabou sobrando dinheiro, inclusive do auxílio emergencial, porque houve uma redução do benefício", argumenta Livi, fazendo referência à diminuição do benefício, que passou de cinco parcelas de R$ 600 para quatro de R$ 300 .
Os quase R$ 29 bilhões que não foram gastos no ano passado equivalem a 66% do orçamento reservado para o pagamento do auxílio emergencial em 2021, que estabeleceu limite bem mais baixo que o do ano passado.
O limite deste ano está estipulado em R$ 44 bilhões , como consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Uma das consequências desse orçamento menor é que os valor do benefício deste ano estão bem mais baixos e mais de 18 milhões devem ficar de fora do programa .
Auxílio é única ação já retomada
A analista pondera que em 2020 o auxílio emergencial foi a principal medida política de combate à pandemia, que consumiu mais da metade dos recursos extraordinários, mas estava inserida em um contexto de mais planos de mitigação.
Para este ano, a demora em pagar o benefício diante do recrudescimento da pandemia e a não retomada de ações como o programa de manutenção do emprego e renda (BEm) e as linhas de financiamento para as empresas, tornam o cenário mais delicado.
O governo já confirmou que vai reeditar esses programas, mas ainda falta definição de fontes de financiamento. O impasse em relação à sanção do Orçamento também provoca mais atrasos.
"O auxílio emergencial vai ser muito mais necessário porque a crise econômica e a crise sanitária se mantêm, e o auxílio fica sendo o último colchão de proteção, já que não temos a manutenção de outras políticas", analisa.
O problema, neste caso, é o novo valor do benefício. Para caber no limite de R$ 44 bilhões, o novo auxílio emergencial será pago a menos pessoas e terá valores menores.
O benefício médio será de R$ 250 , sendo que pessoas que moram sozinhas receberão R$ 150 e mulheres chefes de família, R$ 375 . O Inesc defende que o governo retome os pagamentos de R$ 600 até o fim da pandemia.
"Esse auxílio emergencial não permite isolamento, quarentena. Ele é realmente muito aquém do que as pessoas necessitam. A campanha pelos R$ 600 até o fim da pandemia é porque entendemos que as necessidades básicas da população são mais importantes do que as regras fiscais", defende.
Ela lembra que, apesar da sobra de recursos de 2020, não houve uma programação para evitar o hiato no pagamento este ano porque o governo tinha convicção do arrefecimento da situação sanitária.
O instituto fez outras recomendações, além da ampliação do valor do auxílio emergencial . Para o Inesc, é preciso acabar com o teto de gastos e revisar as regras fiscais vigentes no país , manter as políticas monetárias e fiscais expansionistas , promover uma reforma tributária progressiva e fiscalizar mais e controlar melhorar a execução de gastos de enfrentamento à pandemia .
Gastos lentos na Saúde
Além das sobras dos recursos autorizados para uso em ações de combate à pandemia, o Inesc também destacou a lentidão na execução dos gastos da saúde .
O levantamento aponta que, para enfrentamento da Covid-19, foram autorizados R$ 65,5 bilhões, entre créditos extraordinários e remanejamento de recursos, mas apenas cerca de R$ 40 bilhões foram efetivamente pagos, o que reverberou no colapso no sistema de saúde.
Um ponto problemático, que tem ligação com a atual situação sanitária, é a demora para liberação de recursos para aquisição de vacinas.
"Os recursos para a vacinação foram liberados em dezembro de 2020, mas não teve um plano de vacinação com recursos, com compras antecipadas, com contratos. A gente recusou vacinas e agora tem o recurso, e não tem doses. A vacinação está muito lenta", avalia a analista.
O ministro da Economia, Paulo Guedes , vem afirmando reiteradamente que a melhor política econômica que o país pode executar agora é a vacinação em massa . A expectativa do governo é de que, nos próximos meses, se alcance um nível de vacinação com aplicação de 1 milhão de doses diárias.
O atual ritmo de vacinação não é promissor. O painel Monitora Covid-19, da Fiocruz, aponta que 12,44% dos brasileiros já receberam a primeira dose da vacina. O percentual de imunizados com as duas doses cai para 3,48%. A Fiocruz estima 634 dias – cerca de um ano e sete meses – para a aplicação da primeira dose. Para a imunização completa, a estimativa sobre para 1.724 dias.