Consumidores paulistas que não querem ser incomodados com ligações de telemarketing ou mensagens de empresas insistentes e repetitivas podem bloquear os contatos através do Procon-SP. Desde 10 de março, a legislação estadual permite ao consumidor inscrever até cinco linhas telefônicas de sua titularidade (fixo ou celular) no serviço "Não me Ligue", do Procon-SP.
A atualização do cadastro agora abrange serviços de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, Telegram e o SMS. As empresas não poderão enviar propagandas ou cobranças aos números cadastrados, mesmo que o usuário esteja devendo.
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As empresas que desrespeitarem o bloqueio serão multadas. Desde 2009, quando o Procon-SP lançou o programa, foram cadastradas mais de 2,8 milhões de linhas telefônicas e registradas quase 210 mil reclamações. O Procon-SP afirma que foram aplicadas 348 multas, que somam mais de R$ 260 milhões.
A regra, que vale para empresas de todo o país,serve para ligações ou mensagens feitas diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio.
Uma vez inscrito, o número de telefone do consumidor permanecerá no cadastro por tempo indeterminado. O usuário pode fazer a exclusão da linha a qualquer momento e também autorizar ligações de uma ou mais empresas das quais deseja receber ligações ou mensagens.
Como bloquear:
- Preencha o formulário no site do Procon-SP com seu nome, CPF, RG e endereço completo e crie uma senha
- Informe os números de telefone que deseja bloquear para as chamadas de telemarketing. Eles devem estar registrados em seu CPF
- É possível cadastrar até cinco telefones (fixo ou celular)
- Clique no quadrado "Li e aceito", para declarar que as informações prestadas são verdadeiras
- Clique em Cadastrar
- Em 30 dias, as ligações para os números cadastrados devem parar
- Caso já tenha bloqueado o telefone há mais de 30 dias e continua recebendo ligações, vá em "DENUNCIE AQUI" e preencha o formulário