Após identificarem que o Orçamento aprovado pelo Congresso para 2021 é “ inexequível ”, técnicos do governo aguardam uma solução política para reverter manobras fiscais que podem inviabilizar os gastos públicos neste ano. Auxiliares do ministro da Economia , Paulo Guedes, dizem nos bastidores que aguardam que o presidente Jair Bolsonaro converse com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para discutir o assunto.
As negociações ocorrerão em meio às turbulências que levaram Bolsonaro a trocar seis ministros ontem e devem ser um teste de articulação política com a cúpula do Congresso eleita com apoio do Palácio do Planalto.
A situação exigirá empenho na negociação, pois, para aumentar recursos destinados a obras e ações em bases eleitorais, os parlamentares aprovaram um Orçamento que tira dinheiro de despesas que o governo precisa pagar em qualquer cenário, como a Previdência. Para mudar o quadro, será preciso convencê-los a abrir mão de verbas que eles mesmos incluíram no texto.
Para assessores de Guedes, uma mudança unilateral do Executivo poderia azedar ainda mais o humor dos parlamentares. Lira e Pacheco encabeçaram os acordos que avalizaram inflar as emendas parlamentares para mais de R$ 47 bilhões. Para fazer caber essas emendas no Orçamento, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou R$ 26 bilhões de despesas obrigatórias, entre elas gastos com a Previdência Social.
Risco de pedalada fiscal
Não há risco de os benefícios previdenciários não serem pagos. Mas, para pagar as aposentadorias dentro das regras fiscais, o governo precisaria contingenciar (bloquear) mais de R$ 30 bilhões , reduzindo o total disponível para gerir a máquina pública a menos de R$ 50 bilhões. O presidente poderia ser acusado de crime de responsabilidade ao não bloquear os recursos.
Emendas são indicações de obras ou serviços feitas por deputados ou senadores. As emendas são direcionadas geralmente para ministérios com muitas obras, como o Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura. Por isso, eles acabaram ganhando mais recursos que os demais com as mudanças feitas pelo relator.
Os técnicos da equipe econômica querem que o governo envie ao Congresso um projeto de lei aumentando os gastos da Previdência e cortando as emendas parlamentares logo após a sanção do Orçamento. Isso só pode ser feito depois da sanção.
O governo precisará dizer quais despesas serão cortadas num novo projeto. Nesse cenário, alguns parlamentares sairão perdendo. Por isso, auxiliares de Guedes querem que o presidente converse com o Congresso antes de qualquer decisão. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica dizem que havia um acordo para aumentar as emendas, mas não na dimensão colocada pelo relator. Ao mesmo tempo, deputados e senadores reclamam do que consideram pouca participação do time de Guedes nas conversas nos últimos dias.
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Um grupo de 21 deputados protocolou representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que o órgão se manifeste sobre o texto aprovado pelo Congresso. Os parlamentares alegam que o projeto precisa ser corrigido para recompor os gastos obrigatórios e mencionam que, caso o governo não faça o bloqueio de recursos, haveria crime de responsabilidade e “pedaladas fiscais”.
Segundo o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), a representação foi protocolada junto à Secretaria de Macroavaliação Governamental, que julga as contas do presidente da República. Foi este órgão técnico que baseou a condenação da gestão Dilma Rousseff pelas chamadas pedaladas fiscais. De acordo com Poit, o grupo espera que o TCU se manifeste ainda nesta semana.
— A ideia é que o TCU emita um parecer técnico alertando o governo sobre essa irresponsabilidade — declarou.
Técnicos ameaçam sair
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) enviou manifestação ao TCU. Em ofício ao ministro Bruno Dantas, ele questionou se o Orçamento está de acordo com “dispositivos constitucionais, legais e regimentais” do direito financeiro e pediu providências.
Segundo um técnico do órgão, a sanção do Orçamento como foi aprovado não levaria a uma rejeição das contas do governo pelo TCU, que é baseada em um conjunto de irregularidades, mas poderia dificultar o processo. A expectativa é que o tribunal recomende medidas para ajustar o orçamento, por meio de um projeto de lei ao Congresso, como defende a equipe econômica.
De acordo com esse interlocutor, o clima entre técnicos da equipe econômica é de apreensão e temor de responsabilização penal. Chegou ao TCU a informação de que alguns técnicos ameaçam entregar cargos. O parecer da Corte sobre o pedido de representação dos deputados deverá ficar pronto na próxima semana.
O caminho até à votação que resultou no Orçamento inflado é mais um capítulo de uma série de desencontros entre Guedes e a área de articulação política do governo. Até ontem, a área era comandada pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que foi realocado como chefe da Casa Civil. A deputada Flávia Arruda (PL-DF) assumirá a pasta de Ramos.