O governo vai precisar bloquear R$ 31,9 bilhões em despesas discricionárias – aquelas livres, como custeio e investimento – para cumprir o teto de gastos , aponta projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, divulgada nesta segunda-feira (29). O Orçamento de 2021 foi aprovado no Legislativo com 3 meses de atraso, e agora cabe ao presidente Jair Bolsonaro vetar medias que "furem" o teto .
Cortar essas despesas não será simples. O governo poderá restringir algumas emendas que somam R$ 26,2 bilhões, mas não pode usar esses recursos como fonte de recursos da recomposição dos gastos obrigatórios.
Para chegar ao valor a ser contingenciado, a IFI considerou que o limite do teto de gastos é de R$ 1.485,9 bilhões, mas as despesas sujeitas a esse teto somariam R$ 1.517,8 bilhões, o que extrapola em R$ 31,9 bilhões.
Ainda segundo a projeção da IFI, as despesas livres previstas na lei orçamentária anual (LOA) para este ano seriam de R$ 139,1 bilhões, mas o teto permitiria que esse valor fosse, no máximo, de R$ 107,2 bilhões.
Esse número é superior a estimativas feitas pela equipe econômica, que apontaram as discricionárias no patamar de R$ 49,5 bilhões, o que provocaria um shutdown da máquina pública – paralisação dos serviços.
Onde contingenciar
As regras atuais permitem que o governo contingencie proporcionalmente as emendas parlamentares individuais e de bancadas, mas libera o represamento de recursos das emendas de comissão permanente e de relator-geral. Juntas, essas duas despesas representam R$ 26,2 bilhões do orçamento.
“Embora sejam passíveis de contingenciamento, as emendas parlamentares, em regra, não podem ser utilizadas como fonte para abertura de créditos suplementares por decreto do Executivo”, explica a IFI, em nota técnica assinada por Felipe Salto e Daniel Couri.
“Assim, caso o Executivo tenha que recompor as dotações dos gastos obrigatórios cortados na complementação de voto do relator, e dado que há pouco espaço no teto de gastos, eventual crédito suplementar somente poderá cancelar emendas parlamentares por meio de projeto de lei que solicite a alteração”, complementam.
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Despesas e emendas
Para aumentar as verbas de emendas dos parlamentares, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que fez as alterações no Congresso, promoveu cortes em despesas relevantes. Foram reduzidos o abono salarial (7,4 bilhões), seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões), benefícios urbanos e rurais do Regime Geral da Previdência Social (R$ 13,5 bilhões), subvenções ao agronegócio (R$ 2,5 bilhões) e despesas discricionárias do Executivo (R$ 457 milhões).
A IFI ressalta que, após esses cancelamentos, as despesas do abono salarial, seguro-desemprego e previdência ficaram bastante diferentes na LOA em relação às estimadas no Relatório Bimestral do governo e no cenário base da própria instituição.
No caso do abono e seguro-desemprego, por exemplo, o valor do Autógrafo (calculado pela IFI) para a LOA indica verba de R$ 48,9 bilhões. As projeções do governo e da IFI são semelhantes: apontam que esse gasto chegaria a R$ 61 bilhões e R$ 61,2 bilhões, respectivamente.
Em relação à previdência, o Autógrafo da LOA indica dotação de R$ 690,9 bilhões. Esse valor fica abaixo da projeção da IFI, que é de R$ 704,5 bilhões, e do governo, de R$ 712,9 bilhões.
“As estimativas baixistas do Autógrafo para despesas obrigatórias, como a previdência, o abono salarial e o seguro desemprego, terão certas implicações. A mais importante é que, ao longo do ano, os relatórios bimestrais, como já aconteceu com o de março, indicarão um cenário provavelmente distinto do previsto na LOA. Neste caso, as despesas discricionárias terão de ser contingenciadas a fim de se observar as metas fiscais”, diz a nota.
A IFI ainda faz duas ponderações em relação à situação do abono salarial e da previdência. A decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), de postergar o pagamento do abono para o próximo ano, exige a edição de uma medida provisória. Esse ano, o governo já gastou R$ 10,5 dos R$ 18 bilhões para esse pagamento. Adiar o pagamento para o próximo ano representaria um alívio de R$ 7,5 bilhões.
Já no caso das despesas com Previdência, R$ 4 bilhões do valor cortado pelo relator estão condicionados a apresentação de uma lei ou medida provisória que redefiniria a concessão do auxílio-doença. “Se a mudança não ocorrer em trinta dias, os gastos acrescidos com a expectativa de alteração no benefício poderão ser cancelados e, portanto, o corte no gasto previdenciário cairia de R$ 13,5 bilhões para R$ 9,5 bilhões”, explica a nota.